Na manhã desta quinta-feira (28), no Senado Federal, em Brasília, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, foi a representante de todas as chefes de Executivos Municipais do Brasil em um debate crucial sobre a Reforma Tributária, especificamente a PEC 45/2019. Nessa posição, a chefe do Executivo da Capital de Mato Grosso do Sul, falou em nome da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e defendeu as cinco emendas propostas pela entidade ao Congresso. Vale ressaltar que a PEC já passou pela Câmara dos Deputados, com 375 votos favoráveis, e está prevista para ser votada no Senado em outubro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o relator da PEC, Senador Eduardo Braga, o secretário de Reformas Econômicas Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, além de outros senadores, estiveram presentes para ouvir as sugestões apresentadas pela FNP, bem como pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelos consórcios de municípios de todo o país.
Rodrigo Pacheco enfatizou a importância da PEC 45/2019, que trata da reforma tributária, como a matéria de natureza econômica mais significativa em tramitação no Congresso Nacional. Ele também destacou a necessidade de ouvir os municípios e todos os setores da sociedade para elaborar um texto factível, seguro e equilibrado.
Adriane Lopes destacou a complexidade da reforma e seu impacto nos municípios, enfatizando a importância de garantir a autonomia das cidades. Ela expressou sua preocupação com as implicações da reforma tributária para a oferta de serviços e defendeu as emendas propostas pela FNP ao senador Eduardo Braga.
A prefeita ressaltou que, em Mato Grosso do Sul, um terço da população reside na capital, e os 78 municípios do estado dependem dos serviços oferecidos por Campo Grande. Além disso, ela destacou a crescente importância da cidade devido à Rota Bioceânica, que está prestes a impactar positivamente a região central do Brasil.
A seguir, estão os cinco pontos apresentados pela FNP:
- Conversão da parcela municipal no IBS estadual em IBS municipal: Propõe-se a conversão da participação dos municípios no IBS estadual em IBS municipal, permitindo maior controle das cidades sobre suas receitas.
- Aprimoramento da governança do Conselho Federativo: Assegura a participação paritária com os estados, a rotatividade na presidência e a representatividade por porte populacional das cidades no Conselho Federativo.
- Retenção do IBS na fonte nas aquisições de bens e serviços pelos municípios: Garante a retenção do IBS na fonte em todas as compras governamentais de bens e serviços realizadas pelos municípios.
- Garantir percentual mínimo de participação dos municípios no bolo tributário: Propõe um patamar mínimo de 25% de participação dos municípios na receita tributária disponível.
- Garantir serviços essenciais disciplinando o pagamento de precatórios: Estabelece limites de comprometimento da Receita Corrente Líquida e alternativas de financiamento para o pagamento de precatórios, evitando o colapso financeiro dos entes municipais.
A participação de Adriane Lopes e a apresentação dessas emendas refletem a preocupação dos municípios brasileiros com os impactos da Reforma Tributária e a busca por soluções que garantam a autonomia e o adequado atendimento aos serviços públicos prestados pelas cidades.
