A deputada estadual Gleice Jane (PT) se posicionou contra a prorrogação da proibição da pesca do dourado em Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei 364/2023, que proíbe a captura, embarque, transporte, comercialização e industrialização do peixe até 10 de janeiro de 2029, foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa do Estado (ALEMS).
Gleice argumenta que a medida é inconstitucional e pode levar ao desequilíbrio ambiental. Ela afirma que não há base científica para a proibição e que a pesca do dourado é uma importante atividade econômica para diversas comunidades ribeirinhas.
Argumentos da Deputada:
- Falta de Base Científica: Gleice questiona a efetividade da proibição na preservação da espécie, citando a ausência de estudos que comprovem a necessidade da medida.
- Impacto Socioeconômico: A deputada destaca que a pesca do dourado gera renda e emprego para milhares de pessoas em Mato Grosso do Sul, especialmente em comunidades ribeirinhas.
- Inconstitucionalidade: Gleice argumenta que a proibição viola o direito ao trabalho e à livre iniciativa, previsto na Constituição Federal.
Ações da Deputada:
- Voto Contrário: Gleice votou contra o projeto na primeira votação e protocolou pedido de vista para aprofundar a análise da proposta.
- Diálogo com Pescadores: A deputada se reuniu com representantes de colônias de pescadores para discutir o projeto e buscar alternativas para a preservação do dourado.
- Mobilização Política: Gleice pretende mobilizar outros parlamentares para que o projeto seja revisto ou arquivado.
O que vem a seguir:
O Projeto de Lei 364/2023 ainda precisa ser votado em segunda e definitiva votação na ALEMS. A deputada Gleice Jane e outros parlamentares contrários à proibição da pesca do dourado se mobilizam para tentar reverter a decisão.
Informações Adicionais:
- O dourado é um peixe de grande porte e valor comercial, apreciado por sua carne saborosa.
- A pesca do dourado é uma atividade tradicional em Mato Grosso do Sul, praticada por pescadores profissionais e amadores.
- A proibição da pesca do dourado foi instituída em 2019 e já foi prorrogada uma vez.
- O debate sobre a pesca do dourado envolve diversos setores da sociedade, como pescadores, ambientalistas, cientistas e autoridades governamentais.
