Fonte: Atual News
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a inclusão do empresário Elon Musk no inquérito das milícias digitais (Inq. 4.874). O objetivo dessa investigação é apurar a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.
A decisão de Alexandre de Moraes
Na decisão tornada pública no domingo (7), Moraes também ordenou a instauração de um “inquérito por prevenção” para investigar as condutas de Musk, que é o dono da rede social X (antigo Twitter), entre outras empresas. O ministro justificou a inclusão do empresário no inquérito das milícias digitais devido à possível “instrumentalização criminosa da rede social X”. Além disso, foi aberto um outro processo para investigar as recentes manifestações de Musk, como a promessa de liberar contas de usuários suspensas por decisões judiciais brasileiras.
Críticas ao STF
A decisão do ministro ocorreu um dia após Elon Musk publicar uma série de postagens criticando Alexandre de Moraes e o STF nas redes sociais. No sábado (6), Musk usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro na rede social X para atacá-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, na qual Moraes parabenizava o ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, por assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.
Em outra postagem, Musk prometeu “levantar” todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários da rede social X no Brasil. No dia seguinte, pouco antes de o ministro divulgar sua decisão, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Ele defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Musk também recomendou aos internautas brasileiros o uso de uma rede privada virtual (VPN) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.
A campanha de desinformação
Na sentença, Alexandre de Moraes sustenta que Elon Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instigando a desobediência e obstrução à justiça. O ministro também cita o inquérito 4.781 de 2019, que investiga a divulgação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações.
Moraes ressalta a instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e serviços de mensagens para a prática de atividades criminosas nas redes sociais. Ele afirma que é inaceitável que os representantes dessas empresas desconheçam essa instrumentalização. O ministro destaca a gravidade do atentado ao estado democrático de direito e a tentativa de destruição do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto. Ele lembra que se reuniu com representantes das principais plataformas digitais para discutir o perigo dessa instrumentalização criminosa.
Moraes enfatiza que os provedores de redes sociais e serviços de mensagem privada devem respeitar a Constituição Federal, a lei e a jurisdição brasileira. Ele destaca que a dignidade humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção do estado democrático de direito estão acima dos interesses financeiros dessas empresas. O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade dessas empresas atenderem todas as ordens e decisões judiciais, inclusive as que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação de usuários.
