O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 4ª Promotoria de Justiça, exigiu que o município de Três Lagoas promova reforma e ampliação imediata do Acolhimento POP, serviço de assistência a pessoas em situação de rua, após vistoria que apontou graves deficiências estruturais e lacunas no atendimento de saúde mental.
Problemas constatados
A inspeção identificou portas deterioradas, infiltrações em paredes e tetos, móveis danificados e infestação de pragas urbanas. Em razão das condições, parte dos dormitórios foi interditada, reduzindo a capacidade de acolhimento. O relatório do MPMS também registrou ausência de leitos específicos para crises psiquiátricas, o que limita a resposta a usuários com sofrimento psíquico agudo.
Diante do cenário, a 4ª Promotoria recomendou ao Executivo municipal a reforma imediata do espaço ou sua transferência para imóvel com condições adequadas, a ampliação do número de vagas e a criação de leitos para atendimento de crises psiquiátricas em hospitais gerais. Além disso, o MP solicitou a expansão da rede municipal de saúde mental, a capacitação contínua das equipes que atendem a população de rua e a definição de prazo para que a prefeitura informe se aceitará as medidas e apresente um cronograma de execução.
Resposta municipal
Em nota enviada ao JPNews, a Prefeitura de Três Lagoas afirmou que já adotou medidas para melhorar as condições estruturais do Acolhimento POP. Segundo a administração, no final do primeiro semestre foi concluído processo licitatório para contratação de serviços de manutenção predial, e intervenções anteriores já corrigiram infiltrações, vazamentos e promoveram a pintura de um dos blocos.
A prefeitura também informou a aquisição e substituição de colchões e camas, melhorando a acomodação dos usuários. Intervenções adicionais estão previstas de forma gradual, conforme planejamento técnico que prioriza a manutenção de prédios públicos, incluindo unidades de saúde, escolas, CEIs e demais serviços. A administração destaca que as providências são adotadas dentro das limitações técnicas, orçamentárias e contratuais do município.
A falta de leitos para crises psiquiátricas tem agravado a vulnerabilidade de pessoas em situação de rua, que frequentemente apresentam transtornos mentais não tratados. A criação de vagas em hospitais gerais, prevista na recomendação do MP, pretende garantir atendimento emergencial e evitar internações prolongadas em ambientes inadequados. A ampliação da rede municipal de saúde mental, aliada à capacitação das equipes de assistência, pode reduzir a reincidência de episódios críticos e melhorar a qualidade de vida dos usuários do Acolhimento POP.
A ação do Ministério Público foi desencadeada por denúncia da Associação de Moradores do Bairro Paranapungá, que alertou sobre o aumento da concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade e o uso de substâncias psicoativas na região. A promotora Ana Cristina Carneiro Dias ressaltou que o atendimento das secretarias de Saúde e Assistência Social tem caráter de abordagem, mas carece de recursos para casos de dependência química grave e sofrimento psíquico intenso. O MP estabeleceu prazo para que a prefeitura apresente resposta e cronograma, e recomenda ainda a fiscalização urbanística para regularizar imóveis abandonados no bairro.
A prefeitura ainda deverá apresentar, até o prazo estabelecido, o plano detalhado de obras e a previsão de recursos, permitindo que o MP acompanhe a execução e, se necessário, adote medidas coercitivas.
