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Homem de 53 anos é preso em Dourados por violar medida protetiva da Lei Maria da Penha

A prisão integra as ações da Operação Mulher Segura, que busca intensificar o cumprimento de ordens judiciais e fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher (Foto: Divulgação/PCMS)

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Equipe de Capturas da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande, cumpriu, na tarde desta quarta‑feira (9), mandado de prisão preventiva contra J.M.O., 53 anos, na zona rural de Dourados.

O homem foi localizado por volta das 13h30, após diligências realizadas pelas equipes policiais, e conduzido às autoridades para o cumprimento das formalidades legais.

Operação Mulher Segura

A captura integra a Operação Mulher Segura, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública que busca intensificar o cumprimento de ordens judiciais e fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias de Dourados, após acolhimento de representação formulada pela Autoridade Policial.

Descumprimento da medida

A ordem judicial está vinculada a procedimento por descumprimento de medida protetiva de urgência, prevista no artigo 24‑A da Lei Maria da Penha.

Após a prisão, J.M.O. foi encaminhado para os procedimentos cabíveis e permanecerá à disposição da Justiça, aguardando decisões judiciais sobre o caso.

A ação demonstra o comprometimento das forças de segurança em Dourados e no estado em garantir a efetividade das medidas protetivas e proteger as vítimas de violência doméstica.

O processo seguirá em tramitação na Vara de Violência Doméstica, que determinará as próximas medidas, enquanto o acusado permanece sob custódia.

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