Internos que cumprem pena em regime semiaberto ou aberto, além de pessoas em livramento condicional, atuarão em serviços gerais de limpeza e manutenção em um hospital de Campo Grande. A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial nesta quinta-feira (10).
O termo de cooperação foi firmado entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos (AARH). O documento estabelece as condições para a inserção desses trabalhadores no ambiente hospitalar.
Condições do acordo
Segundo o extrato publicado, cada trabalhador terá direito a um salário mínimo nacional. Além da remuneração, o acordo garante o fornecimento de alimentação, transporte e uniforme durante o período de atuação nas funções de apoio.
A vigência do termo é de 24 meses, contados a partir da assinatura realizada em 3 de setembro. O documento foi assinado por Rodrigo Rossi Maiorchini, diretor-presidente da Agepen, e Carlos Augusto Melke, diretor-presidente da associação.
O extrato não detalha quantos internos poderão participar do programa, a data de início das atividades ou a jornada de trabalho específica. Também não há informações sobre o processo de seleção dos trabalhadores, pontos que dependerão da execução prática do acordo.
