Em 9 de setembro, a Prefeitura de Paranaíba publicou o Decreto nº 1.804, que suspende viagens de servidores do Poder Executivo que impliquem pagamento de diárias ou concessão de suprimento de fundos. A medida entra em vigor imediatamente e não prevê prazo de término.
A administração citou a necessidade de conter despesas e preservar o equilíbrio financeiro e orçamentário do município. O decreto também destaca a racionalização dos gastos e a melhor utilização dos recursos disponíveis.
Exceções e autorizações
A suspensão não afeta motoristas vinculados aos serviços de Saúde quando as viagens são realizadas no exercício de suas atribuições. Deslocamentos destinados ao atendimento das necessidades desses serviços continuam autorizados. Viagens consideradas urgentes e inadiáveis, como continuidade de serviços públicos essenciais, podem ser realizadas, mas exigem justificativa e autorização do prefeito Maycol Henrique Queiroz Andrade (PSDB).
Medidas de controle
Secretários e dirigentes dos órgãos municipais devem adotar as providências necessárias para cumprir a determinação. O decreto não indica estimativa de economia nem estabelece data para o fim da suspensão, deixando a medida em vigor até nova decisão.
Assim, a primeira ação concreta do decreto é a limitação de viagens que gerem despesas com diárias ou suprimento de fundos. A prefeitura permanece vigilante quanto ao uso de recursos e à necessidade de ajustes futuros no orçamento municipal.
Os servidores que já haviam programado viagens com diárias devem consultar a Secretaria de Planejamento e Orçamento para verificar se a viagem pode ser reprogramada ou cancelada. Caso a viagem seja considerada essencial, a solicitação deverá ser encaminhada ao prefeito para autorização.
