Os governos do Paraguai e da Bolívia, países que fazem fronteira direta com Mato Grosso do Sul, formalizaram nesta terça-feira (22) um acordo com os Estados Unidos e outros 12 países. O pacto classifica o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações narcoterroristas. Ao todo, 24 grupos criminosos do continente foram incluídos na lista conjunta.
O termo de cooperação foi assinado em Nova York no âmbito da aliança batizada de ‘Escudo das Américas’ (Shield of the Americas). O Brasil e o México não fazem parte do grupo de signatários da declaração conjunta. O bloco reúne Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Trinidad e Tobago.
Aliança internacional
A formalização do acordo foi apresentada durante encontro de chefes de Estado e chanceleres com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. Segundo ele, as organizações criminosas atuais deixaram de agir como cartéis tradicionais. Elas passaram a rivalizar com os próprios governos em capacidade bélica, financeira e de inteligência.
‘Esses grupos hoje são sofisticados. Em muitos casos, rivalizam com o Estado em termos de recursos financeiros, militares ou de inteligência. Eles não reconhecem fronteiras e operam em múltiplos países em coordenação mútua. Se os inimigos da paz estão se articulando, nós também temos a obrigação de agir de forma coordenada’, declarou Rubio aos ministros e chefes de Estado.
A declaração oficial estabelece três pilares de atuação: segurança, cooperação econômica e coordenação multilateral. Como primeira ação prática direta contra os 24 grupos, os 15 governos pretendem adotar medidas específicas de asfixia financeira e logística contra as facções.
Medidas contra facções
Os países signatários planejam o bloqueio de ativos financeiros, com congelamento coordenado de contas bancárias e patrimônio ligado às facções. Haverá também restrições de imigração e vistos, com veto à entrada de membros, colaboradores e financiadores nos territórios dos países-membros. A responsabilização criminal prevê punição judicial a quem prestar suporte logístico, financeiro ou material deliberado às quadrilhas.
Além disso, o bloco anunciou o envio de pedido formal à Organização dos Estados Americanos (OEA) para convocar o Órgão de Consulta sob as regras do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR / Tratado do Rio). A intenção é aprovar resolução ministerial para respaldar ações de defesa coletiva contra as organizações classificadas como narcoterroristas.
A adesão formal de Bolívia e Paraguai ao bloco ocorre no momento em que os dois países vizinhos concentram rotas de abastecimento e entrepostos logísticos de drogas e armamentos que entram no Brasil através da linha de fronteira de Mato Grosso do Sul. A região é dominada por disputas violentas entre o PCC e o Comando Vermelho.
A lista dos 24 grupos transnacionais alvos da coalizão abrange, além das facções brasileiras, organizações como o Trem de Aragua (Venezuela), Mara Salvatrucha (El Salvador), Cartel de Sinaloa e CJNG (México), Clã do Golfo e dissidências das FARC (Colômbia), e Sendero Luminoso (Peru).
