O ministro Luiz Fux, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifeste sobre os registros de visitas que envolvem o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A determinação segue o mandado de segurança apresentado pelo vereador Guilherme Kilter, de Curitiba, do partido Novo, que buscava transparência sobre os acessos à Casa Legislativa.
O Senado negou os pedidos de transparência, alegando que os relatórios de entrada e saída correspondem a informações privadas de caráter pessoal. Fux rejeitou essa tese de sigilo, afirmando que a conferência de entrada em prédios da administração pública não configura violação à intimidade. Assim, o tribunal abriu vista formal para que a Advocacia do Senado justifique a retenção das planilhas de acesso.
O pedido vai além das dependências frequentadas por Vorcaro e pela esposa do magistrado. Kilter também solicita que o Senado apresente a listagem completa de circulação de outras figuras públicas, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido nas investigações como ‘Careca do INSS’.
O caso foi redistribuído por sorteio para Luiz Fux depois que Alexandre de Moraes declarou impedimento oficial para julgar a causa, em razão de sua esposa figurar diretamente no pedido de abertura dos relatórios. A decisão reforça a necessidade de transparência nas movimentações de autoridades e de seus familiares, e coloca o Senado sob pressão para cumprir o prazo estabelecido pelo STF.
Transparência exigida
Com o prazo de dez dias, o Senado deve apresentar os registros solicitados ou enfrentar medidas adicionais do STF. Caso não cumpra, o tribunal poderá prosseguir com a execução do mandado de segurança, ampliando a fiscalização sobre o acesso de autoridades à Casa Legislativa. A decisão tem impacto direto na percepção pública de responsabilidade e na confiança nas instituições governamentais.
