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Candidato a senador critica reforma tributária e propõe mudar pacto federativo

Roberto Oshiro, candidato ao Senado por Mato Grosso do Sul pelo Partido Novo, apresentou uma agenda de governo centrada na revisão da reforma tributária e na ampliação da autonomia financeira dos municípios. Em entrevista ao RCN Notícias, da TVC HD Canal 13.1, o candidato detalhou suas propostas e criticou o modelo atual de distribuição de recursos no Brasil. Ele afirmou que sua candidatura surge de mais de 20 anos de atuação em articulação política, relações governamentais e defesa de pequenos empresários.

Advogado tributarista e empresário, Oshiro avaliou que o texto da reforma tributária aprovado no Congresso Nacional tende a aumentar os custos para pequenos negócios. O candidato defende a necessidade de uma contrarreforma a partir do próximo ano para corrigir pontos que, segundo sua análise, prejudicam microempreendedores, empresas do Simples Nacional e as prefeituras. Ele criticou a forma como a proposta avançou, alegando que deputados votaram sem conhecer integralmente o conteúdo, em um processo marcado pela liberação de emendas.

Para Oshiro, a política deve focar na resolução dos problemas da população, e não em interesses próprios para reeleição. O candidato apontou que a proposta foi impulsionada por setores das grandes indústrias e do mercado financeiro de São Paulo. Na avaliação dele, a reforma reduz a carga tributária para grandes empresas, mas aumenta o peso sobre pequenos negócios. Ele argumentou que a falta de corte de despesas impede uma redução geral de tributos, o que deve gerar aumento de custos e preços para trabalhadores e consumidores.

Impacto no Simples Nacional

Oshiro destacou que o Simples Nacional foi preservado no texto da reforma, mas segue ameaçado sem mudanças. Ele citou a ausência de aproveitamento de crédito para essas empresas e a falta de correção dos tetos de enquadramento como problemas centrais. No caso do MEI, o candidato afirmou que o limite anual de faturamento, atualmente de R$ 81 mil, já deveria superar R$ 140 mil. Essa defasagem, segundo ele, empurra empreendedores para soluções irregulares ou informais, como abrir outro MEI em nome de familiares, dificultando o crescimento dos pequenos negócios e gerando risco de desemprego, já que pequenas empresas são as que mais empregam no país.

Uma das principais bandeiras de Oshiro é a revisão do pacto federativo. Ele argumenta que a concentração de recursos em Brasília reduziu a autonomia de estados e municípios, ampliando a dependência de prefeitos e vereadores em relação a deputados e senadores. O candidato apresentou dados indicando que, de cada real pago em impostos, cerca de 70% vai para o governo federal, pouco mais de 20% fica com os estados e apenas 5% a 7% permanece nos municípios. Para ele, essa distribuição precisa mudar para que as cidades tenham condições de financiar serviços públicos sem depender de emendas parlamentares.

Usando Três Lagoas como exemplo, Oshiro disse que o município arrecada muito, envia recursos a Brasília e recebe pouco de volta. Ele criticou o sistema de emendas, que cria uma relação de dependência política entre gestores municipais e parlamentares. O candidato defendeu aumentar para 20% a participação dos municípios no bolo tributário. Essa mudança facilitaria a fiscalização da população, já que o cidadão consegue cobrar mais diretamente prefeitos e vereadores do que autoridades federais.

Saúde e Infraestrutura

Na área da saúde, o candidato pretende defender critérios objetivos para a distribuição de emendas e priorizar a regionalização do atendimento. Oshiro afirmou que o problema da saúde no Brasil não é apenas falta de dinheiro, mas má aplicação dos recursos. Ele citou a necessidade de equipar hospitais no interior com estrutura adequada, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, UTI e equipes especializadas. Segundo ele, não basta construir prédios se os municípios não tiverem receita para manter profissionais, equipamentos e atendimento permanente.

Oshiro lembrou que participou do comitê de gerenciamento de crises da covid-19 em Campo Grande. Ele afirmou que, durante a pandemia, 40% dos leitos de UTI da capital eram ocupados por pessoas de fora da cidade, incluindo pacientes do interior, de outros estados e até de outros países. Para o candidato, o deslocamento prolongado em ambulância reduz as chances de sobrevivência em casos graves. Sua proposta combina medidas de curto prazo, como contratar serviços da rede privada enquanto a estrutura pública é ampliada, e de médio e longo prazo, focando no reforço do caixa dos municípios.

Sobre infraestrutura, Oshiro afirmou que Mato Grosso do Sul tem vocação logística e localização estratégica, mas perdeu oportunidades por falta de planejamento de longo prazo. Ele defendeu políticas públicas pensadas para 20 anos, e não apenas em ciclos eleitorais de quatro anos. O candidato destacou duas hidrovias como eixos essenciais para o desenvolvimento estadual: a do Paraguai e a do Paraná. Ele comparou a Hidrovia do Paraguai ao Rio Mississippi, nos Estados Unidos, e disse que o modal hidroviário tem custo menor do que ferrovias e rodovias.

Oshiro defendeu a integração de rodovias, ferrovias e hidrovias em Mato Grosso do Sul. Ele propôs concessões e parcerias privadas onde houver interesse econômico, mas afirmou que o Estado deve investir onde a iniciativa privada ainda não vê retorno imediato. Sobre a Rota Bioceânica, que ele prefere chamar de rota de integração latino-americana, o candidato apontou os entraves aduaneiros como um dos principais problemas a serem resolvidos. Segundo ele, não basta concluir rodovias e asfalto se caminhões ficarem parados por dias entre países. O Senado deve atuar, especialmente pela Comissão de Relações Exteriores, para tratar de acordos com países do Mercosul e reduzir obstáculos ao transporte internacional de cargas.

A retomada da UFN 3, em Três Lagoas, também foi citada na entrevista. Oshiro classificou a produção de fertilizantes como uma questão geopolítica para o Brasil. Ele disse que o país não pode depender de insumos importados para sustentar uma de suas principais atividades econômicas. O candidato defendeu que o Brasil busque autossuficiência em fertilizantes e outros componentes usados no campo, aproveitando estruturas já existentes, como a Embrapa, para ampliar a capacidade científica e tecnológica. Ele também mencionou energia e terras raras como áreas em que o Brasil precisa ter visão estratégica, apontando a falta de planejamento de Estado no governo federal, no Senado e nos governos estaduais.

Questionado sobre pesquisas eleitorais que mostram outros candidatos à frente, Oshiro afirmou que políticos conhecidos largam em vantagem porque já ocupam cargos públicos há muitos anos. Ele associou esses nomes à velha política e disse que a população precisa avaliar se a vida melhorou nas últimas décadas. O candidato comparou o Brasil ao Paraguao ao falar de ambiente econômico, custo de vida e liberdade para empreender. Segundo ele, empresas e trabalhadores têm considerado deixar o país porque encontram menos burocracia e custos menores do outro lado da fronteira. Oshiro pediu a participação dos eleitores que se abstiveram, anularam ou votaram em branco, citando o número 300 e pedindo voto para 4 de outubro. Para ele, a disputa ao Senado deve ser marcada pela defesa de menos concentração de poder em Brasília, mais autonomia para municípios e uma agenda econômica voltada a quem produz, empreende e trabalha.

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