Eleitores de Mato Grosso do Sul poderão comprar e consumir bebidas alcoólicas normalmente no primeiro turno das eleições de 2026, já que o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE‑MS) confirmou a inexistência de restrição conhecida como Lei Seca eleitoral.
A decisão foi divulgada pela assessoria de comunicação do TRE‑MS, que informou que bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, supermercados e demais estabelecimentos que comercializam álcool poderão funcionar sem limitação de horário no domingo, 4 de outubro.
Em 2024, o mesmo tribunal havia estabelecido a proibição, mas a medida foi revogada após o presidente do TRE‑MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, declarar que a venda ou o consumo de bebida alcoólica no dia da votação não configuram crime.
A resolução que oficializa a ausência da Lei Seca ainda será publicada no Diário da Justiça Eleitoral, mas a orientação já está em vigor, garantindo que a população não enfrente impedimentos para adquirir bebidas durante a votação.
Funcionamento dos estabelecimentos
A ausência da Lei Seca pode gerar debates sobre a influência do álcool no comportamento dos eleitores, mas as autoridades ressaltam que a responsabilidade permanece com o cidadão, que deve exercer o voto de forma consciente.
A chamada Lei Seca eleitoral não é uma norma federal; sua aplicação depende de decisão das autoridades eleitorais de cada estado ou município. Por isso, as regras variam entre as unidades da federação, e em Mato Grosso do Sul a restrição não será adotada neste pleito.
O primeiro turno ocorrerá das 7h às 16h, com eleitores escolhendo deputado estadual, deputado federal, dois senadores, governador e presidente da República. Caso haja segundo turno para algum cargo, a votação está prevista para 25 de outubro de 2026.
