A restituição dos valores retidos em plataformas de apostas online começou nesta sexta-feira (9). Bancos e instituições financeiras iniciaram o processo de devolução de cerca de R$ 1,325 bilhão que permanecia nas contas de apostadores. Essa medida ocorre após o fechamento das plataformas atingidas pela Medida Provisória 1.394/2026, emitida pelo governo federal.
O recurso deve ser creditado para aproximadamente 26,5 milhões de pessoas até a próxima quarta-feira (14). O procedimento é automático, dispensando qualquer solicitação por parte do apostador. O saldo será depositado diretamente na conta bancária utilizada para os depósitos originais nas plataformas.
Cronograma e etapas do processo
O prazo para saque voluntário nos sites e aplicativos terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Na terça-feira (6), as plataformas afetadas pela medida começaram a sair do ar. As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para enviar aos bancos os dados dos saldos, vinculados ao CPF de cada apostador e à conta de depósito.
Com base nessas informações, as instituições financeiras realizam o pagamento conforme o cronograma oficial. O dia 5 de outubro marcou o fim do prazo para saque voluntário. No dia 6, os sites e aplicativos iniciaram o desligamento. Entre os dias 7 e 8, as bets enviaram os dados dos saldos aos bancos. De 9 a 14 de outubro, os bancos realizam a devolução. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal assume os casos com impedimento operacional.
Caixa assume pagamentos pendentes
Quando o banco não consegue concluir a devolução por dificuldade operacional, o dinheiro será transferido à Caixa Econômica Federal a partir do dia 14. O banco público passa a intermediar esses pagamentos. O Ministério da Fazenda informou que as orientações para essa etapa serão divulgadas nos canais oficiais do governo.
Grande parte das contas guarda quantias muito baixas. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas tinham saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99, o que soma R$ 15,5 milhões. O total de contas supera o número de apostadores porque a mesma pessoa pode ter cadastro em mais de uma plataforma.
O governo também monitora as contas com valores elevados. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão em análise por causa dos montantes mantidos nas plataformas. A apuração busca identificar possíveis irregularidades, entre elas suspeita de lavagem de dinheiro.
A devolução do dinheiro das bets não exige nenhum pagamento antecipado. Mensagens que cobram taxa para liberar o saldo são indício de fraude. Para se proteger, o apostador deve buscar informação apenas nos canais oficiais do governo e do próprio banco. Também é necessário não repassar senhas ou códigos a ninguém e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer dado sobre o pagamento.
O fechamento das bets integra um pacote de medidas econômicas do governo voltado a reduzir o endividamento das famílias e os problemas ligados ao jogo compulsivo em ambiente virtual. O governo também adotou ações contra plataformas clandestinas. As apostas de quota fixa foram legalizadas em 2018, no fim do governo Michel Temer. A regulamentação prevista não saiu no prazo e só começou a ser estruturada em 2023.
Publicada em 25 de setembro, a MP 1.394/2026 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para não perder a validade. Até lá, a devolução segue o cronograma oficial, com encerramento da etapa nos bancos na quarta-feira (14) e início da fase na Caixa para os pagamentos pendentes.
