A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) formalizou a contratação para a implantação e pavimentação de 17,79 quilômetros da Rodovia MS-135, em Costa Rica. O contrato, no valor de R$ 53.347.973,92, abrange o trecho que liga a entrada da BR-359 ao início da via pavimentada da Usina Activos.
A empresa vencedora da licitação foi a Construtora Perfil Ltda, selecionada por meio da Concorrência Eletrônica nº 093/2026-DLO. O resultado do processo licitatório foi homologado em 9 de outubro de 2026, e a assinatura do contrato ocorreu em 23 de outubro do mesmo ano.
Prazo e execução da obra
O prazo estabelecido para a execução dos serviços é de 480 dias consecutivos. A contagem desse período inicia-se apenas após o recebimento da Ordem de Início dos Serviços pela contratada. O documento prevê o cumprimento rigoroso do cronograma físico-financeiro aprovado, com aplicação de penalidades em caso de descumprimento.
A vigência contratual começa com a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado e se estende por até 120 dias corridos após o encerramento do prazo de execução. Esse período adicional mantém o contrato ativo para a realização das etapas formais posteriores à conclusão física da obra.
O contrato foi registrado sob o número 145/2026/AGESUL, vinculado ao Processo 790073112026. A despesa está associada à Unidade Orçamentária 79901 e ao Programa de Trabalho 10.79901.26.782.2219.6194.0001, com natureza de despesa 44905104 e fonte 0175974001.
Além do valor total, o extrato registra a Nota de Empenho nº 2026NE003289, emitida em 14 de outubro de 2026, no valor de R$ 2.200.000,00. A publicação oficial não informa a data exata em que a Ordem de Início dos Serviços será emitida, o que define o início efetivo da contagem dos 480 dias para a entrega da pavimentação.
