O governo de Mato Grosso do Sul propôs conceder 15% de desconto no IPVA 2027 aos motoristas que pagarem o imposto até 28 de dezembro de 2026. A medida foi encaminhada à Assembleia Legislativa e, se aprovada, antecipará o prazo tradicional para quitação à vista, que normalmente se estendia até 31 de janeiro.
A proposta faz parte de um pacote de projetos relacionados ao orçamento estadual de 2027, que estima receita de R$ 27,99 bilhões. Segundo o Presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), os projetos devem tramitar em regime de urgência.
Com a proposta, o contribuinte terá até 28 de dezembro deste ano para aproveitar o desconto de 15% no pagamento à vista do imposto referente a 2027.
Alíquotas do IPVA
O pacote também prevê alterações nas alíquotas do IPVA para veículos a partir de 2028.
Outro projeto encaminhado pelo governo prevê um programa de recuperação fiscal (REFIS) para contribuintes com dívidas de ICMS. A proposta oferece descontos de até 90% em multas e juros, com o objetivo de facilitar a regularização dos débitos estaduais.
As medidas integram o conjunto de propostas que acompanha o planejamento financeiro do Estado para 2027. Com receita estimada em R$ 27,99 bilhões, o orçamento estabelece a previsão de recursos para o funcionamento da administração estadual no próximo ano. Os projetos ainda precisam passar pela análise e votação dos deputados estaduais.
