A Secretaria Municipal de Educação de Três Lagoas (SEMED) abriu o prazo para que servidores da Rede Municipal de Ensino (REME) solicitem remoção de lotação. O período de atendimento vai de 3 a 27 de novembro de 2026.
A medida é voltada a trabalhadores efetivos e estáveis da Educação Básica municipal. O objetivo é permitir a mudança de local de trabalho conforme necessidades pessoais e profissionais, seguindo o Estatuto dos Trabalhadores da Rede Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 1.609/2000.
Procedimento e critérios
Os interessados devem preencher o requerimento de remoção e protocolar o documento presencialmente no Núcleo de Recursos Humanos da SEMED. O atendimento acontece das 7h30 às 16h30, dentro do calendário definido pela resolução.
A classificação dos pedidos segue três critérios de prioridade: maior tempo de efetivo exercício no Magistério Municipal, maior tempo de serviço público municipal e maior idade. Essa ordem define a lotação nas unidades pretendidas.
A resolução proíbe a indicação de unidades escolares onde o servidor já tenha sido colocado à disposição em qualquer período. O Núcleo de Recursos Humanos analisará os pedidos, encaminhará os aprovados para assinatura da secretaria, publicará o resultado e realizará a lotação dos contemplados.
O cronograma considera a organização do ano letivo de 2027 e o calendário de matrículas da rede municipal. A primeira designação de novos estudantes está prevista para 14 de janeiro de 2027.
