No dia 6 de junho de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – Enamed – obrigatório para quem deseja exercer a medicina no Brasil. A medida, aprovada pelo Congresso, estabelece que estudantes de medicina que ingressarem a partir de 19 de junho de 2026 devem cumprir três avaliações ao longo da graduação: no segundo, quarto e sexto anos. O objetivo é garantir que o médico formado atenda a um nível mínimo de proficiência exigido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).
A aplicação do Enamed ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep – em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina. O exame será realizado em três etapas, cada uma com peso diferente na nota final. A prova do sexto ano, que ocorre no fim da graduação, terá o maior peso e servirá como prova de proficiência para o exercício profissional.
A nota acumulada das três etapas será calculada com maior ponderação na prova do sexto ano. Assim, o desempenho nesta última avaliação determinará se o estudante alcança a proficiência exigida para obter o registro no CRM. Caso não atinja o nível mínimo, o candidato poderá refazer o exame em edições posteriores, mas não poderá exercer a medicina nem obter o registro profissional até que seja aprovado.
Além de medir o desempenho individual, o Enamed servirá como instrumento de avaliação dos cursos de medicina. Instituições que obtiverem resultados insatisfatórios poderão ser submetidas a medidas de supervisão pelo MEC, incluindo redução de vagas, suspensão de novos ingressos e restrições à participação em programas federais como ProUni e Fies. Na primeira edição, realizada em outubro de 2025, 351 cursos foram avaliados; 107 receberam conceitos 1 ou 2, considerados insatisfatórios, enquanto apenas 49 atingiram conceito 5.
Exame obrigatório
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a nova lei não cria uma “OAB da medicina”, mas um teste de progresso mais avançado. Ele afirmou que a medida resulta de um consenso entre o CFM, entidades médicas e o Congresso, permitindo a criação de uma lei que assegura a qualidade da formação médica em todo o país.
Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a primeira edição do exame revelou que quase um terço dos cursos tiveram notas nas faixas de 1 e 2, indicando rendimento insuficiente. Ele acrescentou que 93 dos 107 cursos com desempenho insatisfatório já passaram por medidas de supervisão, incluindo redução de vagas e suspensão de novos ingressos.
A exigência também implica que os estudantes que não atingirem a proficiência mínima terão que refazer o exame em edições posteriores, mas não poderão exercer a medicina nem obter o registro profissional até que sejam aprovados. Para as instituições, a avaliação do Enamed pode levar à redução de vagas, suspensão de novos ingressos e restrições a programas federais, como ProUni e Fies, reforçando a necessidade de manter padrões de ensino adequados.
Para os estudantes que concluírem a graduação mas não atingirem a proficiência exigida, a legislação cria a Inscrição de Egresso de Medicina. Esse registro permite participação em atividades técnicas e científicas, como pesquisas e projetos de inovação em saúde, mas não autoriza consultas, prescrição de medicamentos ou procedimentos exclusivos da medicina. O Enamed também será utilizado no Exame Nacional de Residência – Enare – para seleção de programas de residência médica de acesso direto, permitindo que candidatos usem resultados proficientes obtidos em edições anteriores, dentro do prazo de validade.
O governo também criou o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica – Sinares – que acompanhará a formação dos médicos durante a residência. A iniciativa visa garantir que o padrão de proficiência estabelecido pelo Enamed seja mantido ao longo de todo o percurso formativo, desde a graduação até a residência.
O Enamed foi criado em abril de 2025 como iniciativa conjunta dos ministérios da Educação e da Saúde. Na primeira edição, em outubro daquele ano, o exame contou com 96,6 mil inscritos confirmados. Em 2026, o número aumentou para 152,9 mil, representando um crescimento de mais de 58%. A segunda edição ampliou o público avaliado, incluindo estudantes do quarto ano além dos concluintes, reforçando a política de avaliação contínua que acompanha o estudante desde a graduação até a residência.
Com a obrigatoriedade do Enamed, o Ministério da Educação reforça seu compromisso em monitorar a qualidade da formação médica em todo o país. A expectativa é que a nova legislação fortaleça o padrão de proficiência, reduza a dispersão de competências entre médicos e melhore o atendimento no Sistema Único de Saúde. O próximo passo será a implementação das medidas de supervisão nos cursos com resultados insatisfatórios, que deverão ser concluídas até o final do próximo ano letivo.
