O debate sobre a duplicação de um trecho da BR-262, entre Três Lagoas e o distrito de Arapuá, ganhou novo capítulo na Câmara Municipal. O vereador Fernando Jurado analisou o contrato de concessão da rodovia e identificou uma previsão de obras entre o quilômetro 17 e o quilômetro 39,9, próximo à rotatória de acesso ao distrito.
Segundo o parlamentar, a execução da duplicação depende do cumprimento de um gatilho contratual. A cláusula estabelece que a intervenção deve ocorrer quando o fluxo de veículos atingir a marca de cinco mil por dia. A possibilidade de cobrar essa execução está prevista a partir de 2028, desde que o volume exigido seja comprovado oficialmente.
Requerimento à AGEMS
Para verificar se a rodovia já atende a esse critério, Jurado prepara um requerimento à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS). O objetivo é solicitar os dados oficiais de contagem de veículos no trecho em questão.
Caso as informações não sejam disponibilizadas pela agência, o vereador pretende organizar uma contagem cidadã. A iniciativa envolveria a participação de sindicatos, associações, advogados e representantes da sociedade civil para mapear o tráfego real da via.
A ação surgiu após conversas com o vereador Marco Silva. Jurado afirma que a intenção é buscar medidas concretas dentro das condições estabelecidas no contrato de concessão, evitando que a discussão permaneça apenas no campo político. O parlamentar também defende a ampliação das terceiras faixas no trecho entre Três Lagoas e Água Clara, que não está contemplado com duplicação no planejamento atual.
Posição da concessionária
Durante a discussão, Jurado reconheceu que a mobilização da sociedade deveria ter ocorrido antes da assinatura do contrato, em 2023. Naquele momento, houve oportunidade para discutir o modelo de concessão e as intervenções previstas. Agora, o foco é identificar quais medidas podem ser cobradas dentro das regras já estabelecidas.
A concessionária Caminhos da Celulose, responsável pela gestão da rodovia, informou que assumiu, em fevereiro, o compromisso de executar as obras, serviços e intervenções previstos no contrato e no Programa de Exploração da Rodovia (PER). Em nota, a empresa afirmou que avança para a fase de operação, com responsabilidades que incluem recuperação e manutenção do pavimento, conservação, melhorias na sinalização e nos dispositivos de segurança.
A concessionária também destaca serviços de inspeção de tráfego, socorro mecânico e atendimento pré-hospitalar como parte de suas atribuições. Sobre a possibilidade de incluir novas obras ou ampliar os trechos de duplicação, a empresa orientou que as solicitações devem ser encaminhadas à AGEMS, órgão responsável pela regulação e fiscalização do contrato.
A empresa ressaltou que eventuais alterações no planejamento original precisam seguir os mecanismos regulatórios. Além disso, mudanças podem exigir reequilíbrio econômico-financeiro da concessão. A cobrança por melhorias envolve também o trecho entre Três Lagoas e Ribas do Rio Pardo, apontado pelo vereador como um dos pontos mais críticos da rodovia em relação à segurança e às condições de tráfego. A cobrança de pedágio na BR-262 está prevista para fevereiro de 2027.
