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TJMS retomará julgamento que pode afastar conselheiros do TCE-MS

Fachada do Tribunal de Contas - Foto: Reprodução/TCE-MS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) retomará, em 1º de dezembro, o julgamento de um recurso do Ministério Público que pode afastar dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Os nomes dos conselheiros são Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa.

O processo investiga suspeitas de fraude e direcionamento de licitação na contratação da empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda. O Ministério Público também pede bloqueio de bens de até R$106 milhões, relacionados às supostas irregularidades na contratação.

O julgamento iniciou em 3 de novembro na 1ª Câmara Cível do TJMS e foi interrompido após pedido de vista. Até agora, dois desembargadores votaram pelo acolhimento parcial do recurso apresentado pelo Ministério Público.

Decisão em disputa

O relator, desembargador João Maria Lós, defendeu a manutenção da sentença que extinguiu a ação sem análise do mérito, preservando a decisão anterior. Já o primeiro vogal, que vota após o relator, apresentou divergência parcial e defendeu o acolhimento de um pedido subsidiário formulado pelo Ministério Público. O segundo vogal acompanhou a posição, resultando em dois votos favoráveis à divergência.

A pauta de julgamentos do dia 1º de dezembro inclui o processo, conforme publicado no Diário da Justiça. A matéria foi divulgada inicialmente no portal RCN67.

O caso destaca a atuação do Ministério Público na fiscalização de contratos públicos e a possibilidade de afastamento de membros do TCE-MS, além do bloqueio de bens, refletindo a importância da transparência e responsabilidade na gestão estatal.

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