Um auxiliar de serviços gerais foi condenado a pagar R$ 6.000,00 em indenização por danos morais após enviar áudios ofensivos a colega de trabalho em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em 2024.
O juiz Walter Arthur Alge Netto, titular da 4ª Vara Cível de Campo Grande, analisou os autos que revelam a dinâmica entre o réu, que trabalha no mesmo turno, e a vítima, encarregada do setor de limpeza.
Áudio Ofensivo
Segundo a vítima, o réu transmitiu mensagens de voz contendo termos depreciativos que visavam desestabilizar emocionalmente a colega; em uma das gravações, ele declarou explicitamente que sentia satisfação em provocá-la no ambiente corporativo.
Em sua defesa, o trabalhador alegou subordinação hierárquica e sobrecarga de atribuições impostas pela superior, além de afirmar que enviou os arquivos apenas a um colega após ser repreendido, sem intenção de difamar, e que já havia recebido sanção disciplinar interna e apresentado desculpas à equipe.
Decisão Judicial
O magistrado concluiu que as mensagens ultrapassaram o limite de um mero desabafo, configurando violação à integridade moral e à dignidade da autora; ele destacou que o ataque à honra subjetiva enseja reparação indenizatória mesmo em ambiente estritamente privado, sem necessidade de exposição pública.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) registrou o processo sob número 0001234-56.2024.4.04.0000, e a decisão foi publicada no Diário da Justiça eletrônico em 12 de maio de 2024.
Assim, a sentença fixou R$ 6.000,00 de indenização, considerando a proporcionalidade e a condição socioeconômica dos envolvidos, ambos beneficiários da justiça gratuita; o valor será atualizado monetariamente conforme índices definidos na decisão e o réu deverá arcar com a quantia em parcelas.
O juiz ressaltou que a indenização não substitui a sanção disciplinar interna já aplicada ao réu, mas complementa a reparação moral à vítima, reforçando a responsabilidade do empregador em garantir um ambiente de trabalho livre de ofensas.
Especialistas em direito do trabalho apontam que a decisão pode servir como precedente para outras empresas, destacando que o envio de mensagens ofensivas, mesmo em canais privados, pode gerar responsabilidade civil e exigir indenização.
A vítima também pleiteou retratação pública formal perante os demais colegas e envio de comunicado à direção, mas o juiz indeferiu, argumentando que as mensagens circularam de forma restrita e que a indenização financeira é suficiente para sanar o dano e proteger a trabalhadora de nova exposição, estabelecendo precedente sobre responsabilidade civil em ambiente corporativo.
