A Prefeitura de Bataguassu declarou de utilidade pública duas áreas rurais que somam 121 mil metros quadrados. O objetivo é viabilizar acessos e infraestrutura para a nova fábrica da Bracell MS Celulose. Os decretos foram assinados pela prefeita Wanderleia Caravina (PSDB) na quarta-feira (9).
Os imóveis localizam-se próximos à futura unidade industrial e à BR-267. A legislação permite que a desapropriação ocorra por acordo com os proprietários ou pela via judicial. A publicação dos atos não significa que as áreas já foram incorporadas definitivamente ao patrimônio municipal.
Detalhamento das áreas
Uma das propriedades é o Sítio Nossa Senhora Aparecida, Área 02, com 65.542 metros quadrados. O imóvel está registrado em nome de Agostinho dos Santos Ferreira. A segunda área corresponde ao remanescente do Sítio Nossa Senhora Aparecida, Área 01, com 55.458 metros quadrados.
Essa segunda propriedade pertence à Navisa Participações Ltda. Ela fica na Reta V e confronta com a faixa de domínio da BR-267. Somadas, as duas áreas chegam exatamente a 121 mil metros quadrados, conforme especificado nos documentos oficiais.
Impacto e investimento
Segundo os decretos, os terrenos são necessários para acessos à futura indústria e implantação de infraestrutura pública. Também servirão para instalação de estruturas de apoio à unidade fabril. Partes não utilizadas diretamente nos acessos poderão receber outras estruturas relacionadas ao desenvolvimento industrial da região.
A administração municipal informa que a nova unidade da Bracell MS Celulose possui investimento estimado em aproximadamente R$ 16 bilhões. Os atos relacionam as intervenções ao aumento esperado do tráfego de veículos leves e pesados, trabalhadores, fornecedores e transportadores na região da BR-267.
A empresa já figura como beneficiária do Programa de Desenvolvimento Econômico de Bataguassu, o Prodebata. O Conselho Diretor do programa manifestou-se favoravelmente às desapropriações para acessos e estruturas de apoio. O próximo passo envolve a negociação com os proprietários ou a abertura de processos judiciais para a efetivação da transferência das áreas.
