O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) de Dourados renovou a certificação e a inscrição da Toca de Assis Irmãs para atuar no atendimento à população idosa no município. A decisão consta na Resolução nº 13/2026/CMDPI, de 28 de setembro, publicada no Diário Oficial do Município.
A renovação ocorreu após parecer favorável da Comissão de Monitoramento e Avaliação. De acordo com a resolução, a entidade cumpriu os requisitos legais, operacionais, fiscais e relacionados ao atendimento da pessoa idosa. A avaliação levou em consideração visitas técnicas e análise de documentos apresentados pela instituição.
Com a decisão, a Toca de Assis Irmãs, inscrita no CNPJ nº 34.084.109/0002-57, permanece certificada pelo conselho municipal para desenvolver atividades de atendimento à pessoa idosa durante o prazo regulamentar. A manutenção da certificação, entretanto, está condicionada à continuidade das condições de funcionamento e da regularidade fiscal e técnica constatadas durante o processo de monitoramento.
A resolução também determina que a Toca de Assis Irmãs seja formalmente comunicada sobre a decisão. O CMDPI estabeleceu ainda a comunicação à gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para os registros relacionados ao ato, além da publicação da resolução no Diário Oficial. A medida entrou em vigor na data da publicação.
A renovação confirma que a entidade permanece regular perante o CMDPI para atuar no atendimento aos idosos, desde que continue cumprindo as exigências estabelecidas. Assim, a Toca de Assis Irmãs pode continuar oferecendo serviços de apoio e cuidado à população idosa de Dourados, mantendo a qualidade e a conformidade exigidas pelo conselho municipal.
