Duas comunidades terapêuticas foram interditadas cautelarmente em Três Lagoas nesta quarta e quinta-feira (10). A ação faz parte de uma operação integrada de fiscalização que reuniu órgãos estaduais e municipais. O objetivo foi verificar as condições de funcionamento de unidades voltadas ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e usuários de álcool e outras drogas.
Segundo Matheus Pirolo, fiscal da Secretaria de Estado de Saúde (SES), quatro unidades foram vistoriadas na cidade. Uma estava regular, outra já havia sido desativada e as duas restantes receberam a medida de interdição cautelar. Os responsáveis pelas unidades interditadas terão um prazo de 30 dias para garantir a destinação dos residentes para estabelecimentos regulares.
Equipe multidisciplinar
A fiscalização contou com a participação da Vigilância Sanitária Estadual, que prestou apoio técnico à Vigilância Sanitária Municipal de Três Lagoas. Também integraram a equipe o Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) e o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), ambos da Defensoria Pública-Geral do Estado. A Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho, o Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS) e o Ministério Público do Trabalho também estiveram presentes.
De acordo com Pirolo, a iniciativa faz parte de uma operação multi-institucional. A meta é verificar, de forma coordenada, o funcionamento das instituições e a qualidade do atendimento prestado aos acolhidos. A abordagem busca assegurar que os serviços oferecidos estejam em conformidade com as normas sanitárias e de direitos humanos.
Irregularidades na unidade
Uma das unidades interditadas possuía autorização do município para funcionar como comunidade terapêutica. No entanto, a fiscalização apontou que o estabelecimento se apresentava ao consumidor e em processos judiciais como se fosse uma clínica médica especializada. Essa divergência é um ponto crítico, pois a legislação estabelece critérios específicos para cada tipo de acolhimento.
No local, havia cerca de 42 residentes. Entre eles, estavam pessoas com determinações judiciais e residentes com comorbidades graves, incluindo casos de esquizofrenia. Havia também pessoas encaminhadas por decisão judicial para internação em clínica especializada. A Vigilância Sanitária Estadual destacou que a unidade não possuía natureza de clínica médica, mas funcionava como comunidade terapêutica.
A diferença é relevante porque comunidades terapêuticas são destinadas ao acolhimento e não substituem estabelecimentos de saúde voltados à internação e ao tratamento clínico especializado. A situação envolve decisões judiciais de internação que indicavam atendimento em clínicas especializadas, embora o estabelecimento vistoriado não tivesse essa natureza. A avaliação das condições de funcionamento considera resoluções e notas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A operação integrada também passou por outros municípios de Mato Grosso do Sul nos últimos meses. Mais de seis clínicas e comunidades terapêuticas foram interditadas em Campo Grande, Dourados, Fátima do Sul e Glória de Dourados. A última interdição ocorreu em Glória de Dourados, no âmbito da Operação Cura Terapêutica. Nos casos fiscalizados, foram adotadas medidas para garantir o encaminhamento dos residentes para estabelecimentos regulares.
Em Três Lagoas, a fiscalização resultou em duas interdições cautelares. A determinação exige que os responsáveis providenciem a transferência dos residentes para unidades adequadas dentro do prazo estabelecido. O próximo passo é o monitoramento do cumprimento dessa exigência para assegurar a segurança e o bem-estar dos acolhidos.
