O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A liberação ocorreu após o encerramento da suspensão de 90 dias, que terminou no domingo (11). Apesar da permissão para os encontros, a proibição de divulgar cartas, manifestos ou declarações do ex-presidente permanece em vigor.
A decisão de Moraes veio somente após o fim do prazo estabelecido, embora a defesa do ex-presidente tenha solicitado a antecipação do encontro. O ministro afirmou que não surgiram fatos novos que justificassem a prorrogação da punição. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou a favor da retomada das visitas. Flávio poderá ver o pai nos mesmos horários, condições e regras de segurança definidos anteriormente.
A restrição de divulgação vale inclusive para comunicações feitas por terceiros, por qualquer meio. Flávio é o candidato do PL à Presidência, e a retomada das visitas ocorre a duas semanas do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A proximidade do pleito eleitoral adiciona relevância política ao caso.
Pedido de antecipação
Na segunda-feira (5), a defesa de Bolsonaro pediu que Moraes antecipasse, de forma excepcional, um encontro entre pai e filho. O argumento central foi o caráter estritamente familiar da visita e a proximidade do fim da sanção. No dia seguinte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou não ver impedimento à liberação.
Segundo o parecer da PGR, não havia fatos novos de descumprimento nem necessidade de manter a restrição. Mesmo com o aval do órgão, a autorização de Moraes só foi concedida após o término do prazo de 90 dias. A sequência de decisões reflete a cautela do tribunal em relação às medidas impostas ao ex-presidente.
Moraes havia suspendido as visitas de Flávio em 13 de julho. Dois dias antes, o senador havia lido, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, uma carta atribuída ao pai. No texto, Bolsonaro chamava Flávio de seu porta-voz. Para o ministro, a leitura violou a medida que proíbe Jair Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Moraes avaliou que houve desvio de finalidade no direito de visita.
Contexto das decisões
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista. Antes da prisão domiciliar, cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, em Brasília. A linha do tempo das decisões inclui o registro de tentativa de violar a tornozeleira eletrônica em novembro de 2025.
Em 13 de março de 2026, Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star, em Brasília, com pneumonia bacteriana. Em 24 de março, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária por 90 dias, com tornozeleira e vigilância da Polícia Militar na casa. Em 3 de julho, a domiciliar foi prorrogada sem prazo final. Moraes citou a melhora apontada em relatórios médicos e manteve a tornozeleira, o controle de visitas e a proibição de usar redes sociais. Na mesma decisão, revogou o porte de arma e determinou a apreensão das armas ligadas ao ex-presidente.
Em 13 de julho, as visitas de Flávio foram suspensas por 90 dias após a leitura da carta. Em 5 e 6 de outubro, a defesa pediu a antecipação do encontro, e a PGR não se opôs. Em 11 de outubro, terminou a suspensão, e Moraes autorizou a retomada das visitas. A decisão foi comunicada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao NCPM, responsáveis pelo cumprimento. As condições da domiciliar preveem retorno imediato ao regime fechado em caso de descumprimento.
