Um homem de 30 anos foi preso nesta terça-feira (3) na região central de Ribas do Rio Pardo, cumprindo um mandado de prisão definitiva decorrente de condenação por violência psicológica contra a mulher.
A ordem judicial foi expedida pela Vara Criminal da Comarca de Paranaíba após o processo transitar em julgado, fase em que não cabem mais recursos contra a sentença condenatória.
Definição legal
A condenação baseia-se no artigo 147-B do Código Penal, que tipifica a violência psicológica como o ato de causar dano emocional à mulher por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento ou controle de condutas e crenças, prejudicando o desenvolvimento ou a autodeterminação da vítima.
Após a localização e captura realizada pela equipe da Polícia Civil, o sentenciado foi conduzido para a delegacia do município, onde foram lavrados os trâmites do mandado de prisão.
Ele permanece sob custódia e segue à disposição da Justiça para transferência ao sistema prisional.
A prisão reforça a aplicação da lei que protege as mulheres contra violência psicológica, demonstrando o compromisso das autoridades com a segurança e a justiça no município.
O homem permanece sob custódia e será transferido ao sistema prisional, onde cumprirá a pena em regime fechado, conforme determinação judicial.
