Mato Grosso do Sul registrou a maior taxa de maus-tratos contra crianças e adolescentes do país, alcançando 206,5 ocorrências por 100 mil habitantes na faixa etária de 0 a 17 anos, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Estado assume a ponta do ranking nacional
O levantamento, que consolida dados do ano passado, contabilizou 1.593 notificações de agressões a menores no estado. O volume é 8,5% superior às 1.471 ocorrências registradas no período anterior e coloca a unidade federativa na liderança nacional em números proporcionais. A média brasileira ficou em 77,4 casos por 100 mil, quase três vezes abaixo do índice sul-mato-grossense.
Na comparação com outras unidades da federação, Rondônia aparece em segundo lugar, com 197,3 casos por 100 mil habitantes, seguida por Amapá (187,6), Sergipe (164,9) e Santa Catarina (160,7). Na extremidade oposta, Ceará (7,1), Rio de Janeiro (37,1), Maranhão (38,0), Amazonas (39,6) e Pernambuco (40,2) exibem as menores taxas.
Análise por faixa etária
A desagregação dos dados revela que crianças de 5 a 9 anos concentram a maior incidência de maus-tratos em Mato Grosso do Sul. Foram 540 registros nessa faixa, correspondendo a 255,6 ocorrências por 100 mil habitantes, enquanto a média nacional ficou em 95,5. Entre os menores de 0 a 4 anos, houve 380 notificações e taxa de 188,5, contra 74,0 no país. Para adolescentes de 10 a 13 anos, o estado somou 410 casos e índice de 230,7 (média brasileira de 85,4). Já no grupo de 14 a 17 anos ocorreram 236 registros, com taxa de 138,5, ante 51,1 no cenário nacional.
Casos recentes reforçam preocupação
Embora o anuário traga números consolidados do exercício anterior, as ocorrências graves continuam se acumulando em 2024. Em abril, um bebê de um ano chegou a um hospital de Campo Grande em estado crítico e com sinais de espancamento; mãe e padrasto foram presos. No mês seguinte, em Nova Andradina, a mãe de um bebê de sete meses foi detida depois de a criança dar entrada no pronto-socorro com fratura de costela e trauma craniano. Junho registrou novo caso na capital: uma recém-nascida de três meses foi internada com parada cardiorrespiratória e múltiplos traumas. Em julho, um profissional de enfermagem foi preso, acusado de agredir um adolescente de 14 anos com deficiência grave durante atendimento domiciliar.
Centro especializado segue sem obras
A escalada de registros contrasta com a ausência de avanços em políticas públicas anunciadas pelo poder estadual e municipal. Três anos após a morte da menina Sophia Ocampo, ocorrida em 2021, o Centro Especializado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, prometido como resposta institucional à violência, permanece apenas no papel. O projeto, divulgado em março de 2023, prevê a construção de um complexo de 5,9 mil metros quadrados em terreno cedido pela União, em frente à Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande. A estrutura deveria abrigar a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e oferecer plantão de 24 horas. O investimento estimado é de R$ 10 milhões, porém nenhuma etapa de obra foi iniciada.
Imagem: Elza Fiuza
A criação do centro foi anunciada poucos meses depois da morte de Sophia, que chegou sem vida a uma unidade de saúde local. A menina havia passado por mais de 30 atendimentos médicos com histórico de violência, sem que a rede de proteção acionasse mecanismos eficazes para impedir o desfecho fatal. À época, autoridades estabeleceram 2024 como prazo provável para a conclusão do prédio, mas o terreno segue sem intervenções visíveis.
Cenário requer articulação entre órgãos
Especialistas em proteção infantil apontam que a alta incidência de maus-tratos em Mato Grosso do Sul está relacionada a múltiplos fatores, incluindo subnotificação histórica em outras regiões, estrutura de denúncias mais consolidada no estado e fragilidades socioeconômicas. A inexistência de um equipamento integrado, como o centro anunciado, dificulta a centralização de atendimentos policiais, assistência social e saúde, etapas consideradas fundamentais para prevenir a reincidência e garantir celeridade às investigações.
Enquanto o projeto de infraestrutura permanece sem cronograma definido, delegacias, conselhos tutelares e unidades de saúde continuam atuando de forma descentralizada para dar conta da demanda. O anuário indica que as notificações dobraram no estado nos últimos anos, reflexo de campanhas de conscientização e da ampliação de canais de denúncia, mas também de um aumento consistente da violência praticada contra menores.
O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública é elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com base em registros oficiais das secretarias estaduais de Segurança, Ministério da Justiça e outras fontes governamentais. O documento tem servido de referência para a formulação de políticas de proteção à infância e adolescência em todo o país.
