A Prefeitura de Paranaíba concedeu à empresa Ovídio Administração e Participação permissão para utilizar uma área pública no Aeródromo Municipal Guilherme Nunes Leal, conhecido como Beco Piloto, com a finalidade de construir, manter e operar um hangar. A autorização foi formalizada no Decreto nº 1.803, publicado nesta quinta‑feira (10), e pode impactar a infraestrutura de aviação local.
O espaço está localizado na região do Jardim Inocência e será destinado exclusivamente à edificação e uso de um hangar para atividades aeronáuticas. A medida visa ampliar a capacidade de apoio a aeronaves na região, potencializando o desenvolvimento do setor de aviação civil em Paranaíba.
Detalhes da permissão
O termo de permissão tem prazo inicial de 20 anos, contados a partir da assinatura entre a Prefeitura e a empresa. A administração municipal pode prorrogar o contrato por mais 20 anos, permitindo que a utilização se estenda até 40 anos, caso a renovação seja autorizada.
Conforme o decreto, a permissão é precária, pessoal e intransferível, o que significa que o município pode revogá‑la por interesse público, desde que apresente justificativa. Nessa hipótese, o permissionário não terá direito a indenização.
A autorização decorre do Chamamento Público nº 001/2026. O documento define a permissão como não gratuita, porém não especifica valor de aluguel ou outra contrapartida financeira. As condições detalhadas ficam no edital de chamamento e no Termo de Permissão de Uso.
Implicações e próximos passos
Todos os custos de obras, benfeitorias e investimentos necessários para a construção do hangar serão arcados integralmente pela Ovídio Administração e Participação. Ao término da permissão, o município não terá obrigação de ressarcir a empresa pelos investimentos realizados.
O uso da área, que permanece como patrimônio público municipal, pode gerar benefícios econômicos ao ampliar a infraestrutura de apoio à aviação, mas também levanta questões sobre a gestão de bens públicos e a transparência dos termos contratuais. O próximo passo é a assinatura do termo entre as partes, seguida de acompanhamento pela Secretaria de Obras para garantir o cumprimento das cláusulas estabelecidas.
