Um estudo encomendado pelo governo federal indica que agricultores familiares participantes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) registraram aumento de até 30% na renda. O resultado reflete a estratégia, em vigor desde 2003, de compra institucional da produção rural para distribuição gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar por meio de entidades assistenciais e equipamentos públicos de atendimento social.
Realizada pela Universidade Federal do ABC (UFABC) em parceria com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), a pesquisa avaliou diferentes modalidades do programa. Na Compra com Doação Simultânea, modalidade que engloba a maior parte dos contratos, o crescimento médio foi de R$ 50 por pessoa, correspondendo a uma elevação de 30% no rendimento per capita dos produtores. Entre os fornecedores do programa de leite, o acréscimo médio chegou a R$ 32, representando alta de 19% na renda.
Além do impacto direto no bolso das famílias, o levantamento aponta redução da dependência de políticas de transferência de renda. A probabilidade de permanência dos agricultores no Cadastro Único, porta de acesso a diversos programas sociais, caiu até 57% após a adesão ao PAA. Para os pesquisadores, o resultado sugere maior autonomia financeira dos beneficiários e reforça o papel do programa como instrumento de inclusão produtiva.
Investimentos e alcance nacional
Desde 2023, aproximadamente R$ 2 bilhões foram destinados à aquisição de alimentos de agricultores familiares. Nesse período, 376,6 mil toneladas de produtos saíram de cerca de 140 mil estabelecimentos rurais e chegaram a pelo menos 9 milhões de brasileiros, por intermédio de 9 mil entidades cadastradas, como creches, escolas, cozinhas comunitárias, abrigos e bancos de alimentos.
Em 2024, o PAA esteve presente em 3.334 municípios, alcançando cerca de 60% das cidades do país. A abrangência territorial foi acompanhada da ampliação do grupo de participantes historicamente sub-representados. Segundo o estudo, a participação de povos indígenas saltou de 0,7% para 6% entre 2022 e 2024, avanço associado às regras de prioridade estabelecidas para comunidades tradicionais na execução do programa.
Histórias do campo
Na zona rural de Teresina (PI), a agricultora familiar Célia Maria da Silva Soares, 66 anos, e o marido cultivam milho, mandioca, abóbora, maxixe, frutas, mel e beiju no Assentamento Santana Nossa Esperança. Parte dessa produção passou a ser vendida ao PAA nos últimos anos, operação que, segundo a produtora, possibilitou investimentos na estrutura da residência e maior estabilidade financeira. A família também mantém a prática de compartilhar alimentos com a comunidade local, o que reforça a circulação de alimentos frescos na região.
Casos como o de Célia ilustram a lógica do programa, que combina escoamento da produção de pequenos estabelecimentos rurais com o combate à insegurança alimentar. Os alimentos adquiridos pelo governo são repassados às entidades que oferecem refeições ou cestas a públicos vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas em situação de rua e famílias de baixa renda.
Funcionamento do programa
Criado em 2003, o PAA integra a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Para participar, o agricultor familiar deve possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf ou documento equivalente. Os produtos são comprados a preços compatíveis com o mercado regional, e os contratos respeitam limites individuais de venda, definidos para evitar concentração de recursos e estimular a participação de diferentes produtores.
O modelo de Compra com Doação Simultânea prevê que os alimentos sejam adquiridos diretamente do produtor e entregues, sem custo para o consumidor final, a equipamentos públicos ou organizações da sociedade civil que atendem populações vulneráveis. Já a modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, popularmente conhecida como Programa do Leite, apoia produtores de bovinos, caprinos e ovinos, garantindo a compra do excedente e a distribuição do produto a famílias em insegurança alimentar.
Efeitos na economia rural
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pela coordenação do PAA, o programa estimula a diversificação de culturas, a geração de emprego no campo e a circulação de renda nas economias locais. O estudo da UFABC e do Cebrap confirma essa percepção ao mostrar que o aumento de renda se reflete em melhorias na moradia, aquisição de insumos agrícolas e ampliação do acesso a bens de consumo duráveis.
Os pesquisadores ressaltam ainda que o fluxo constante de compras governamentais oferece previsibilidade aos produtores, incentivando o planejamento da produção e reduzindo perdas pós-colheita. Esse fator, aliado ao caráter social da política, contribui para fortalecer a segurança alimentar de quem produz e de quem recebe os alimentos.
Com resultados que combinam elevação de renda, redução da dependência de programas assistenciais e maior participação de grupos vulneráveis, o PAA consolida-se como ferramenta estratégica nas políticas de desenvolvimento rural e combate à fome no Brasil.
