Produtores rurais de Mato Grosso do Sul com prejuízos decorrentes de eventos climáticos entre 2019 e 2025 foram orientados a procurar imediatamente suas instituições financeiras para avaliar o enquadramento nas linhas especiais de crédito abertas por medida provisória do governo federal. A recomendação partiu da consultora econômica do Sistema Famasul, Eliamar de Oliveira, que ressaltou a possibilidade de adiantar a análise contratual mesmo antes da regulamentação final pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A medida provisória estabelece condições diferenciadas de renegociação de dívidas para agricultores que registraram perdas em pelo menos duas safras no período de referência e queda mínima de 30% na renda da atividade financiada. A proposta abrange operações de custeio, comercialização, industrialização e investimentos, contemplando desde agricultores familiares até produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais categorias.
As novas linhas de crédito oferecem taxas de juros que variam de 6% a 12% ao ano, com prazo máximo de oito anos para quitação e carência de até dois anos, dependendo do perfil do beneficiário. Para aderir, o produtor deverá apresentar laudo técnico que comprove os danos climáticos sobre a produção, além de documentação que mostre a redução da receita durante as safras impactadas.
De acordo com Eliamar de Oliveira, a antecipação do contato com os bancos pode agilizar o acesso aos recursos assim que o CMN publicar as normas operacionais. “A avaliação será feita contrato por contrato; portanto, quanto antes o produtor verificar seus dados, maiores serão as chances de aproveitar os novos prazos e condições”, explicou. A expectativa do setor é que o CMN divulgue a regulamentação nas próximas semanas, permitindo às instituições financeiras formalizar as renegociações.
A consultora considera a iniciativa um avanço para o agronegócio sul-mato-grossense, especialmente após sucessivos períodos de seca severa, excesso de chuvas e incêndios que afetaram diversas regiões do estado. Segundo ela, municípios que emitiram decretos de emergência ou calamidade pública nos últimos anos tendem a ter maior número de produtores aptos a ingressar no programa.
Na lista de localidades com potencial de enquadramento, destacam-se Ponta Porã, Iguatemi, Eldorado e Naviraí, todas situadas na faixa sudoeste e sul do estado. Áreas do Pantanal que sofreram com incêndios de grande proporção e produtores instalados em municípios castigados por estiagens prolongadas também se enquadram nos critérios previstos.
Embora ainda não exista levantamento definitivo sobre o total de possíveis beneficiários em Mato Grosso do Sul, estimativas preliminares de entidades do setor apontam que grande parte dos produtores da agricultura familiar e médio porte foi afetada por fenômenos climáticos no período considerado. Em razão disso, a orientação institucional é de que todos os produtores revisem seus contratos de crédito rural e apresentem relatórios técnicos que detalhem as perdas.
Imagem: Gabriela to
Para viabilizar a renegociação, o agricultor deve reunir documentação das duas safras com maiores prejuízos e laudos emitidos por profissionais habilitados, como engenheiros agrônomos ou técnicos agrícolas. Também é recomendável levar comprovantes de despesas e decréscimo de receita, a fim de facilitar a análise do banco e reduzir o tempo de processamento quando a regulamentação entrar em vigor.
O Sistema Famasul reforça que as regras de juros, prazos e carência variam conforme a categoria do produtor, o tipo de operação financiada e a avaliação de risco da instituição financeira. Ainda assim, as condições estipuladas na medida provisória são consideradas mais favoráveis do que as atualmente praticadas pelo mercado, criando oportunidade para reorganização das atividades rurais após anos de instabilidade climática.
Além de renegociar dívidas existentes, a medida provisória permite contratar novos financiamentos dentro dos mesmos parâmetros para recomposição de capital de giro e retomada da produção. A liberação dos recursos dependerá da publicação das regras operacionais pelo CMN, mas os pedidos já podem ser protocolados nos bancos, ficando sujeitos a aprovação posterior.
Enquanto aguardam a regulamentação definitiva, entidades representativas do agronegócio estadual, como federações e sindicatos rurais, organizam plantões de atendimento para auxiliar produtores na coleta de documentos e elaboração de laudos. O objetivo é garantir que os interessados estejam aptos a formalizar a adesão tão logo as linhas especiais sejam efetivamente disponibilizadas.
