Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, nesta sexta‑feira, a ampliação do limite de crédito para estados, municípios e Distrito Federal em R$ 2 bilhões, visando viabilizar obras e investimentos que ainda estavam no papel para 2026.
Com a medida, o teto global disponível para contratação de financiamentos públicos passou de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões neste ano, evitando o risco de esgotamento da cota anual diante da alta demanda dos entes subnacionais.
Divisão das modalidades
A resolução aprovada pelo CMN manteve duas categorias principais de empréstimos. Nas operações com garantia da União, o limite subiu de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões, permitindo que o governo federal atue como avalista e reduza as taxas de juros. Já nas operações sem garantia da União, o teto avançou de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões, transferindo o risco integralmente ao solicitante.
Somadas, as duas frentes totalizam R$ 15 bilhões liberados para contratação por estados, municípios e Distrito Federal. As demais cotas autorizadas permanecem inalteradas: R$ 5 bilhões para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (sendo R$ 2,8 bilhões com aval e R$ 2,2 bilhões sem), R$ 8 bilhões para os Correios e R$ 625 milhões para a administração direta da União.
A ampliação não gera despesas diretas ao Orçamento federal nem viola as regras fiscais vigentes. O espaço financeiro foi viabilizado por meio de readequação contábil realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que identificou R$ 7,87 bilhões autorizados a participantes de programas de ajuste fiscal que não seriam aproveitados até o fim de 2026.
Desses recursos não utilizados, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente. Restavam R$ 4,87 bilhões parados, dos quais R$ 2 bilhões foram agora direcionados para alimentar as novas operações de crédito, reforçando a capacidade de financiamento dos entes subnacionais.
Com a medida, prefeitos e governadores ganham fôlego para avançar em projetos de infraestrutura, saúde e educação, sem comprometer o equilíbrio fiscal da União. A expectativa é que os recursos liberados impulsionem a retomada de obras que estavam suspensas por falta de financiamento.
