A Dívida Ativa do município de Dourados publicou nesta quinta-feira (17) um edital no Diário Oficial que reúne mais de R$ 1,2 milhão em multas e débitos fiscais. A lista abrange cobranças de empresas e pessoas físicas, abrangendo áreas como meio ambiente, tributação, obras e fiscalização de consumo.
O valor total corresponde à soma dos registros mais expressivos identificados na publicação. O documento detalha os nomes dos contribuintes, a natureza de cada cobrança, os processos administrativos relacionados e os valores exatos devidos.
Maiores débitos em obras e meio ambiente
O maior conjunto de pendências está vinculado à Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda. A empresa possui 62 lançamentos referentes a multas de obras e fiscalização da Seplan, Secretaria Municipal de Planejamento, que somam R$ 369.743,07.
Em seguida, a Mineração Santa Maria Ltda. aparece com R$ 279.794,10 em multas decorrentes de autos de infração ambiental. A Território do Couro Ltda. registra R$ 177.159,08 pela mesma natureza, enquanto a SKYL Empreendimentos Ltda. deve R$ 60.370,34.
Outras cobranças e autuações do Procon
O edital também lista cobranças de ISSQN, taxas de localização e funcionamento, além de rescisões de parcelamentos. Entre os maiores valores desse grupo, a Robson Jangrei Berghetti Ltda. deve R$ 56.849,29, seguida pela NK Agro Ltda., com R$ 27.305,58, e M. da Silva Gavilan, com R$ 25.680,54.
Constam ainda multas aplicadas pelo Procon. A Três Comércio de Publicações Ltda. figura com R$ 18.374,04, e a Terras Alphaville Dourados com R$ 14.114,42. O trecho analisado não especifica prazos para pagamento, situação de recursos ou o rito de cobrança.
A Prefeitura de Dourados disponibiliza o site oficial e o telefone (67) 2222-1940 para contato e informações adicionais sobre os débitos listados.
