O Projeto de Lei 2985/26 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a criação da Política Nacional de Proteção da Produção Agropecuária. A iniciativa, conhecida como Lei da Blindagem Rural, busca combater crimes que afetam a produção de alimentos e a logística nacional.
Apresentado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), o texto estabelece medidas de prevenção, repressão e resposta rápida. O objetivo é proteger a cadeia de abastecimento e a infraestrutura rural contra ações criminosas.
Monitoramento e segurança
A proposta prevê a criação do Sistema Nacional de Monitoramento Rural Integrado. A estrutura utilizará satélites, drones e georreferenciamento para integrar forças policiais, órgãos ambientais e setores de inteligência em um banco de dados nacional.
O projeto define como áreas estratégicas de segurança nacional os polos de produção agrícola, corredores logísticos e regiões de alto valor agroindustrial. Além disso, autoriza a atuação de forças-tarefa policiais especializadas e incentiva o policiamento rural.
Outra medida é a oferta de seguros condicionados à adoção de medidas de segurança pelas propriedades. O texto considera crimes com impacto agroeconômico relevante o roubo de insumos, cargas, animais e maquinário, além de invasões e bloqueios de vias.
Penas mais severas
Pela proposta, as penas para crimes praticados em contexto rural produtivo poderão aumentar de um terço até a metade. Essa majoração ocorre quando houver impacto direto na cadeia de abastecimento, envolvimento de organização criminosa ou prejuízo à produção em larga escala.
O bloqueio de rodovias para impedir o escoamento agropecuário passa a ser tipificado como crime contra a ordem econômica. A pena prevista é de reclusão de 3 a 8 anos. Os crimes serão considerados de interesse nacional se afetarem o abastecimento alimentar, exportações ou a estabilidade de preços.
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nas comissões, o texto segue para votação no Plenário da Câmara.
Para que a política vire lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e, em seguida, pelos senadores. A tramitação busca fortalecer a segurança no campo e garantir a continuidade da produção agropecuária brasileira.
