A Câmara Municipal de Três Lagoas derrubou, nesta terça‑feira (27), o veto do prefeito Cassiano Maia ao projeto de lei que institui códigos QR nas placas de obras públicas, devolvendo a iniciativa ao Executivo para sanção.
Durante a sessão ordinária, os vereadores analisaram oito projetos que estavam na ordem do dia, e cinco deles foram aprovados. Entre os destaques, esteve a discussão do veto ao projeto que prevê a inclusão dos códigos nas placas de obras públicas. A votação ocorreu sem registro de abstências, demonstrando consenso entre os vereadores sobre a prioridade da transparência.
As placas atualmente exibem apenas dados básicos, como o valor do investimento e o prazo de execução. Com o QR Code, o cidadão poderá apontar a câmera do celular e acessar informações detalhadas, incluindo as intervenções previstas e as ruas contempladas por cada obra. Além de facilitar o acesso, a tecnologia pode reduzir a necessidade de solicitações presenciais nos órgãos municipais, otimizando o atendimento ao cidadão.
O vereador Marco Silva explicou que a proposta nasceu da necessidade de facilitar o acesso dos moradores aos dados sobre obras de infraestrutura, citando a macrodrenagem do Jardim Brasília como exemplo, onde residentes buscaram representantes para saber se suas ruas seriam pavimentadas.
Transparência nas obras
A iniciativa prevê a instalação dos QR Codes tanto nas placas já existentes quanto nas que serão colocadas em novos projetos, permitindo que a população consulte rapidamente os detalhes técnicos e acompanhe a execução dos investimentos públicos. A proposta também estabelece que o código contenha link para o portal de transparência da prefeitura, onde constam documentos, cronogramas e auditorias relacionadas à obra.
O veto havia sido integral, mas, após entendimento com o Executivo sobre a necessidade de ajustes no texto, os vereadores decidiram derrubar a decisão municipal, devolvendo o projeto ao prefeito para nova apreciação. Os ajustes sugeridos incluem a padronização do tamanho dos códigos e a obrigação de atualização mensal das informações vinculadas.
Com a retirada do veto, o projeto volta ao prefeito Cassiano Maia, que deverá sancionar a lei e encaminhá‑la ao Diário Oficial do Município, onde será publicada e passará a vigorar.
A medida deve ampliar a transparência na gestão das obras, permitindo que os cidadãos acompanhem em tempo real os recursos aplicados e cobrem o cumprimento dos prazos, reforçando o controle social sobre os investimentos municipais. Especialistas apontam que iniciativas semelhantes já foram adotadas em outras cidades brasileiras, gerando maior engajamento da população nas políticas de infraestrutura.
