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STF avança com quatro votos para manter transição da escala 5×2 a partir de dezembro

Julgamento virtual termina na segunda-feira (16) Foto: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza quatro votos favoráveis à manutenção das regras de transição da nova escala de trabalho 5×2, que prevê cinco dias de serviço e dois de descanso. O julgamento virtual começou após o ministro relator Flávio Dino flexibilizar a distribuição da jornada no período de adaptação.

Além de Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento. A votação está prevista para terminar na segunda‑feira (16).

Transição da escala

Na decisão publicada na quinta‑feira (12), Dino permitiu que a carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. A flexibilização vale durante a transição para o novo modelo.

O ministro também manteve o dia 16 de dezembro de 2026 como data para o início da implantação da nova escala 5×2.

A mudança faz parte das medidas aprovadas pelo Congresso Nacional para encerrar o modelo de seis dias de trabalho e um de descanso (6×1). A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses.

A reforma contou com apoio da base governista e da oposição, passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado no mês passado. Agora, a decisão do STF definirá se a flexibilização permanecerá até a implantação completa em 2026.

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