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PMA autua comércio de pescado sem documentação em Três Lagoas

Na terça-feira (17), a Polícia Militar Ambiental (PMA) autuou um comércio de Três Lagoas após encontrar mais de 40,862 kg de pescado congelado sem documentação que comprovasse a origem legal dos produtos.

A fiscalização ocorreu durante a Operação Piracema 2026/2027, conduzida pela 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (3ª Cia/2º BPMA). A equipe verificou as câmaras de refrigeração e identificou o peso exato do pescado armazenado em um freezer.

Fiscalização em Três Lagoas

Os peixes não possuíam documentação de origem nem autorização do órgão ambiental competente, exigida para garantir que foram capturados legalmente antes do início do período de reprodução das espécies.

Diante da irregularidade, a equipe elaborou o Laudo de Constatação e o Auto de Infração Ambiental. A multa aplicada foi de R$1.517,24, composta por R$700 pela comercialização sem comprovante de origem e R$20 por quilo do produto apreendido.

O valor da multa reflete a gravidade da infração: R$700 corresponde à comercialização sem comprovante de origem, enquanto R$20 por quilo cobre o produto apreendido, totalizando R$1.517,24. A quantia demonstra o compromisso da PMA em fiscalizar rigorosamente o comércio de pescado durante o período de defeso.

Segundo a PMA, as fiscalizações da Operação Piracema continuam intensificadas nos municípios atendidos pelo 2º BPMA. O objetivo é coibir o comércio ilegal de pescado, garantir a procedência dos produtos e preservar as espécies nativas durante o período reprodutivo.

A PMA reforça que a fiscalização continuará em outros municípios, buscando garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e proteger a fauna aquática.

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