Pesquisar

TJMS mantém condenação de R$ 100 mil por morte de idoso em ônibus

Passageiro de 85 anos morreu 13 dias após sofrer uma queda - Foto: Arquivo/Portal RCN67

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação do Consórcio Guaicurus e da Jaguar Transportes Urbanos ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais. O valor será dividido entre os quatro filhos de um idoso de 85 anos que morreu após cair dentro de um ônibus do transporte coletivo de Campo Grande. A decisão foi unânime e proferida pela 5ª Câmara Cível em 17 de novembro.

Conforme os autos, a vítima sofreu uma queda durante a viagem, precisou de atendimento de emergência e foi hospitalizada. O óbito ocorreu 13 dias depois, em decorrência das lesões provocadas pelo acidente. A sentença original, da 4ª Vara Cível de Campo Grande, fixou a indenização em R$ 25 mil para cada um dos quatro herdeiros.

Defesa das transportadoras

Tanto os familiares quanto as empresas recorreram da decisão inicial. Os filhos pediam o aumento do valor total para R$ 400 mil, enquanto as transportadoras tentavam afastar a responsabilidade pela morte do passageiro. A defesa alegou não haver comprovação de falha na prestação do serviço e apresentou um parecer técnico baseado nos registros do tacógrafo do ônibus.

A análise do equipamento, que registra o deslocamento do veículo, não identificou freadas bruscas nem velocidade incompatível com a via. No entanto, os desembargadores entenderam que o documento não esclarecia as circunstâncias da queda. Os registros não permitem identificar a posição do passageiro no interior do coletivo, se ele estava sentado ou em pé, nem o momento exato em que o veículo iniciou ou retomou o movimento.

As empresas também argumentaram que o acidente poderia ter ocorrido devido à idade avançada e às dificuldades de locomoção do idoso, que carregava sacolas e não teria utilizado adequadamente as barras de apoio. O Tribunal rejeitou essa justificativa por falta de provas. Para os magistrados, as limitações físicas do passageiro não demonstram que ele tenha provocado a própria queda. Pelo contrário, essas condições exigiam cuidados adicionais durante o embarque e a acomodação no veículo.

Imagens e inquérito policial

Outro ponto considerado no julgamento foi a ausência das imagens das câmeras internas do ônibus. As empresas informaram que as gravações não foram apresentadas porque teriam sido descartadas automaticamente pelo sistema de armazenamento. Para a Justiça, a falta das filmagens não comprova, por si só, a versão dos familiares, mas dificultou o esclarecimento do acidente. Sem as imagens, as transportadoras não conseguiram demonstrar que a queda ocorreu exclusivamente por culpa da vítima.

A defesa ainda citou o arquivamento do inquérito policial que investigou o caso. A apuração foi encerrada por falta de elementos suficientes para responsabilizar criminalmente o motorista. Os desembargadores ressaltaram, entretanto, que essa decisão não impede a responsabilização civil das empresas, uma vez que as duas esferas são independentes. Ao analisar o conjunto de provas, a 5ª Câmara Cível considerou comprovada a relação entre a queda sofrida durante a viagem e a morte do passageiro.

Quanto ao valor da indenização, os desembargadores rejeitaram o pedido dos familiares para elevar a compensação de R$ 25 mil para R$ 100 mil por filho. O relator, desembargador Luiz Antônio Cavassa de Almeida, considerou que a quantia estabelecida na primeira instância era adequada às circunstâncias do caso. A decisão também manteve o desconto dos valores comprovadamente recebidos por meio do seguro obrigatório DPVAT. Três dos quatro filhos receberam R$ 3.375 cada um, quantias que deverão ser abatidas das respectivas indenizações. Para o quarto familiar, não houve comprovação de recebimento do seguro.

O recurso das transportadoras foi aceito parcialmente, mas apenas para ajustar os critérios de incidência de juros e correção monetária, conforme as alterações previstas na legislação. O valor principal da condenação, de R$ 100 mil, permaneceu inalterado. Com a decisão, o processo segue para o cumprimento da sentença, onde os valores serão atualizados e descontados conforme as regras legais vigentes.

Isso vai fechar em 35 segundos