O Supremo Tribunal Federal designou, por sorteio eletrônico, o ministro Alexandre de Moraes como relator de um mandado de segurança que pede o acesso às planilhas de circulação da esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do empresário Daniel Vorcaro nas dependências do Senado. O caso reacende debate sobre possível conflito de interesses na Justiça.
O pedido judicial visa obter registros de entrada e saída em gabinetes de parlamentares entre 2019 e 2026, abrangendo visitas de agentes privados ao interior do Poder Legislativo. A informação seria utilizada para averiguar a frequência de encontros entre senadores, a advogada e o proprietário do Banco Master.
Relator designado
A iniciativa foi proposta pelo vereador de Curitiba e candidato à Câmara Federal, Guilherme Kilter (Novo‑PR). Kilter já cobrou publicamente que Moraes se declare formalmente impedido ou suspeito, argumentando que o parentesco direto com uma das pessoas listadas na petição compromete a imparcialidade do magistrado.
A defesa do escritório da esposa de Moraes sustenta que o contrato de R$ 131 milhões firmado com o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, representa mera colaboração privada no âmbito familiar, não configurando ilícito. Contudo, documento da Polícia Federal indica que o próprio ministro revisou trechos do contrato, fato que alimenta as suspeitas.
O mesmo pedido de auditoria inclui os registros de movimentação de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, do sindicalista Frei Chico, irmão do presidente, e do intermediário Antônio Carlos Camilo Antunes. Os três nomes foram citados nos trabalhos da comissão mista que investigou descontos irregulares em benefícios previdenciários.
O impasse jurídico surgiu depois que a Ouvidoria do Senado recusou o fornecimento dos relatórios com base na Lei de Acesso à Informação, alegando proteção à intimidade e privacidade dos visitantes. O autor da ação rebateu o veto, citando precedentes da Controladoria‑Geral da União que consideram a circulação de agentes privados em edifícios públicos como matéria de interesse coletivo.
Pedido de auditoria
A demanda foi encaminhada ao STF pela 1ª Vara Federal de Curitiba, após o presidente da Casa legislativa, Davi Alcolumbre (União‑AP), ter sido incluído no polo passivo da ação. O juiz de primeira instância entendeu que questões contra atos da Presidência do Congresso recaem sob a competência exclusiva da Suprema Corte.
Agora, Moraes deve decidir se aceita a relatoria ou se declara impedido, decisão que pode definir o rumo da investigação sobre possíveis irregularidades nas visitas ao Congresso. O prazo para o pronunciamento ainda não foi divulgado, mas a expectativa é de que o desfecho influencie o debate sobre transparência e controle social nas instituições federais.
