A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, nesta terça‑feira (29), o início de obras na BR‑163, no estado de Mato Grosso do Sul. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, prevê intervenções de duplicação, implantação de estrutura para passagem de fauna e construção de novos pontos de ônibus em trechos da rodovia que ligam Campo Grande a São Gabriel do Oeste.
No trecho do km 649, em São Gabriel do Oeste, a ANTT autorizou a duplicação da rodovia, a instalação de uma obra de arte especial (OAE) e a construção de uma passagem de fauna. A passagem tem como objetivo permitir que animais atravessem a via com menor risco de atropelamentos, enquanto a OAE serve para superar obstáculos como cursos d’água, vales ou outras vias.
Além disso, a ANTT autorizou a implantação de cinco novos pontos de ônibus na BR‑163. Em Campo Grande, os pontos serão instalados nos km 456+450, 457+430, 458+150 e 458+800. Em São Gabriel do Oeste, está previsto um ponto no km 628+000. Essas intervenções visam melhorar a mobilidade dos passageiros e reduzir a necessidade de embarques em locais distantes.
As obras são executadas pela Motiva Pantanal, concessionária que administra a BR‑163 no estado, e fazem parte do Programa de Exploração da Rodovia (PER). O termo aditivo firmado para a rodovia estabelece que as intervenções devem ser concluídas dentro dos prazos definidos no cronograma da concessão.
Obras previstas
No trecho do km 649, a duplicação deve ser concluída até o fim do primeiro ano de concessão, contado a partir do início da vigência do termo aditivo. Já os pontos de ônibus, localizados em Campo Grande e São Gabriel do Oeste, têm prazo de entrega até o fim do segundo ano de concessão, também contado a partir do início da vigência do termo aditivo. A Motiva Pantanal prevê a entrega de todas as intervenções até agosto de 2027.
Em nota, a Motiva Pantanal afirmou que as obras para implantação dos novos pontos de ônibus, da obra de arte especial e da passagem de fauna estão previstas no PER. A concessionária ressaltou que a previsão contratual é de execução durante o segundo ano de concessão, com entrega prevista até agosto de 2027, e que o cronograma permite a antecipação de determinadas intervenções, desde que sejam cumpridas todas as etapas técnicas, de engenharia, licenciamento e demais requisitos necessários.
A decisão da ANTT, que inclui o item 3.2.2.L – Implantação de Pontos de ônibus – foi publicada no Diário Oficial da União e formaliza o início das intervenções previstas no novo cronograma da concessão. A medida reforça o compromisso da agência em melhorar a segurança viária, reduzir acidentes com fauna e oferecer melhor atendimento aos usuários da rodovia.
Com a conclusão das obras, os usuários da BR‑163 poderão usufruir de uma via mais segura, com menos riscos de colisões com animais, e de pontos de ônibus mais acessíveis, facilitando o deslocamento de passageiros. A ANTT e a Motiva Pantanal continuarão monitorando o andamento das intervenções, garantindo o cumprimento dos prazos e a qualidade das obras, até a entrega final prevista para agosto de 2027.
