A Câmara Municipal de Campo Grande publicou nesta quinta-feira (17) uma série de decretos legislativos destinados a homenagear personalidades locais. Os atos, numerados de 3.653 a 3.662, formalizam a concessão de títulos e medalhas no âmbito do Legislativo municipal.
As honrarias incluem o título de “Visitante Ilustre” e a Medalha “Destaques da Década de Reconhecimento, Juvêncio César da Fonseca”. A iniciativa busca reconhecer os serviços prestados ao município e ao Estado de Mato Grosso do Sul por esses indivíduos.
O uso de decretos legislativos é o instrumento próprio da Câmara para decisões que não dependem da sanção do Executivo. A publicação oficializa as concessões e garante o registro documental das homenagens realizadas pelo poder legislativo local.
