No 2º quadrimestre de 2026, o município de Dourados registrou dívida consolidada líquida negativa de R$ 66.053.563,63, segundo o Relatório de Gestão Fiscal publicado no Diário Oficial.
A dívida consolidada líquida (DCL) mede a diferença entre o estoque de dívida pública e as deduções financeiras, como disponibilidade de caixa. Quando o resultado fica negativo, as deduções superam a dívida consolidada do período.
O relatório indica dívida consolidada de R$ 201.858.352,64 até o 2º quadrimestre, enquanto as deduções somaram R$ 267.911.916,27. A receita corrente líquida atingiu R$ 1.698.472.518,33, e a base ajustada para endividamento, após deduzir R$ 13.942.005,00 de transferências obrigatórias da União, ficou em R$ 1.684.530.513,33.
Endividamento e limites
O limite legal, definido pela resolução do Senado Federal, estabelece 120% da receita corrente líquida ajustada como teto máximo de dívida consolidada, equivalente a R$ 2.021.436.616,00 em Dourados. O nível de alerta, em 108%, corresponde a R$ 1.819.292.954,40. A dívida consolidada do município representa apenas 11,98% da receita ajustada, muito abaixo do limite.
Estrutura da dívida
A dívida consolidada é composta exclusivamente por dívida contratual, totalizando R$ 201.858.352,64 até o 2º quadrimestre, sem registro de dívida mobiliária. Dentro desse montante, os empréstimos somam R$ 138.839.692,74, os financiamentos internos R$ 729.371,08 e o parcelamento e renegociação de dívidas R$ 62.289.288,82, incluindo R$ 5.418.010,75 em tributos e R$ 56.871.278,07 em contribuições previdenciárias.
Além disso, o demonstrativo registra saldo zero para antecipações de receita orçamentária e para dívida contratual de PPP. O passivo atuarial aparece em R$ 2.340.341.757,07 no bloco de outros valores não integrantes da dívida consolidada, e há R$ 30.652.440,56 em precatórios posteriores a 5 de maio de 2000 não incluídos na DCL.
O resultado fiscal mostra que, apesar da pressão na despesa de pessoal, que ultrapassou o limite máximo, a dívida consolidada líquida permanece negativa, conferindo margem de endividamento ao município. O próximo acompanhamento fiscal deverá confirmar se essa folga se mantém no fechamento do exercício.
Esses números indicam que Dourados mantém controle sobre seu endividamento, mas a gestão deve continuar vigilante diante das despesas de pessoal e de outras obrigações. O Relatório de Gestão Fiscal, divulgado no Diário Oficial, será analisado pelos órgãos de controle e pela comunidade.
