O fim da escala 6×1 em Mato Grosso do Sul começa a impactar o bolso do pequeno comerciante. Com a aprovação da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, cada hora de trabalho passa a custar 10% mais caro. O salário, porém, não pode ser reduzido, o que altera diretamente a planilha de custos das empresas.
O texto aprovado pelo Senado prevê uma lei complementar para aliviar o impacto sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. No entanto, essa legislação ainda não existe. Até a promulgação da PEC, valem as regras atuais, e a primeira redução, para 42 horas, ocorrerá dois meses após a publicação da norma.
Impacto no custo da hora
O cálculo da hora trabalhada muda porque o salário é dividido por menos horas mensais. Na jornada de 44 horas, o divisor é 220. Na jornada de 40 horas, o divisor é 200. Considerando o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621, a hora trabalhada passa de R$ 7,37 para R$ 7,72 na primeira etapa, com 42 horas. Na etapa final, com 40 horas, o valor chega a R$ 8,11.
O efeito mais imediato é a redução do tempo disponível. Uma loja com três funcionários conta hoje com 132 horas de trabalho por semana. Com a jornada de 40 horas, esse total cai para 120 horas, uma perda de 12 horas semanais. Para manter o mesmo horário de atendimento, o comerciante tem três caminhos: pagar hora extra, contratar mais um funcionário ou cobrir o período por conta própria.
A Constituição garante um adicional mínimo de 50% para horas extras. Na simulação com o salário mínimo, cada hora extra custaria R$ 12,16. Repor as 12 horas semanais perdidas sairia por cerca de R$ 625 por mês, sem contar encargos e reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Quem trabalha de segunda a sábado passa a ter dois dias de descanso obrigatórios, o que pode obrigar o dono da loja a abrir o caixa no sexto dia ou buscar reforço.
Desafio dos pequenos negócios
A conta pesa mais onde as jornadas são maiores. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 87,7% dos empregados de empresas com até quatro funcionários trabalham mais de 40 horas por semana, contra 79,7% na média nacional. O instituto aponta que esses negócios podem precisar de apoio do Estado na transição.
Os pequenos também são os que mais contratam. No primeiro semestre de 2026, micro e pequenas empresas abriram quase 60% dos empregos com carteira assinada do país, segundo o Sebrae com dados do Caged. A Fecomércio-MS estima que os custos das empresas subam entre 6,8% e 10%, com maior impacto nos negócios que precisarem ampliar o quadro de funcionários, embora a entidade não tenha divulgado a metodologia utilizada.
Para mitigar os efeitos, a federação defende regimes diferenciados por setor, definidos em lei e acordos coletivos, respeitando o limite de 40 horas e os dois dias de descanso. A proposta inclui a possibilidade de compensação de folgas ao longo do mês, desde que o trabalhador tenha ao menos um descanso semanal. Do lado do Ipea, o pesquisador Felipe Pateo sugere ampliar a contratação em meio período como forma de adaptação. A resposta definitiva para o setor depende da elaboração e votação da lei complementar, que ainda não tem prazo definido.
