A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) publicou edital no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (14). O objetivo é selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para integrar o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas para a Primeira Infância (Ceippi).
A entidade escolhida poderá indicar um representante titular e um suplente. O colegiado é responsável por articular, propor e monitorar políticas públicas destinadas a crianças de zero a seis anos em Mato Grosso do Sul.
Regras de participação
Podem concorrer organizações regularmente constituídas e em funcionamento no estado. É exigida experiência comprovada na promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças de zero a seis anos e de suas famílias.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas entre 15 e 20 de outubro de 2026. Os interessados devem enviar a manifestação de interesse e a documentação exigida para o e-mail supas@sead.ms.gov.br, aos cuidados da Comissão de Seleção.
Entre os documentos solicitados estão o estatuto social da organização, comprovantes de inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e relatório das atividades desenvolvidas pela entidade.
A seleção levará em conta critérios como tempo de atuação na área, experiência em projetos voltados à primeira infância, participação em conselhos e redes de articulação, realização de ações intersetoriais e abrangência territorial.
Cronograma e mandato
O resultado preliminar está previsto para 27 de outubro. O prazo para apresentação de recursos será nos dias 28 e 29 de outubro. Já o resultado definitivo deverá ser publicado em 9 de novembro.
A indicação e designação dos representantes estão previstas para 12 de novembro. O mandato será de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período. A participação no comitê não será remunerada.
O Ceippi tem caráter consultivo, propositivo e de monitoramento. Entre suas atribuições estão propor ações para a Política Estadual da Primeira Infância, acompanhar e avaliar iniciativas voltadas às crianças, gestantes e famílias e contribuir para a elaboração do Plano Estadual Intersetorial da Primeira Infância.
O edital completo, com as regras e a relação de documentos exigidos, está disponível no site oficial da secretaria.
