O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PreviD) assinou, em 7 de outubro de 2026, um contrato de R$ 2.674.741,80 para locação tradicional de imóvel comercial que será a nova sede administrativa da entidade.
O acordo, registrado sob o nº 016/2026/PREVID, foi firmado com a empresa Bittencourt Empreendimentos Imobiliários Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 66.396.019/0001-07, e tem vigência de 60 meses, encerrando-se em 7 de outubro de 2031.
A escolha do imóvel seguiu procedimento de chamamento público, conforme previsto no Chamamento Público nº 01/2025/PREVID, vinculado ao Processo Administrativo nº 307/2025.
Processo de seleção
O procedimento foi formalizado por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026/PreviD, inserida no Processo nº 456/2026/PreviD. O extrato indica que a seleção ocorreu exclusivamente por meio do chamamento citado, atendendo à necessidade de transparência na contratação.
O objetivo declarado é atender às demandas do PreviD com a instalação de sua sede administrativa, embora o documento não divulgue o endereço exato do imóvel locado.
O valor total de R$ 2,67 milhões cobre todo o período de 60 meses. O contrato está associado ao empenho nº 195/2026 e possui códigos de registro no Tribunal de Contas do Estado (TCE): 4BC94B0BC1D633F7F5FFB4C6A8F60654BE11DD94 para o processo e 043AAA3511A0DC563DD4CE498DB1FA7510BC8E83 para o contrato.
Impacto financeiro
A despesa representa um compromisso de longo prazo para o orçamento municipal, exigindo acompanhamento pelos órgãos de controle. A publicação do extrato garante a transparência da operação e permite que a sociedade fiscalize a aplicação dos recursos públicos até o término da vigência, previsto para outubro de 2031.
