O Senado Federal vota nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O texto propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A mudança não prevê corte de salários para os trabalhadores. Os três senadores de Mato Grosso do Sul chegam à votação com posições divergentes.
Soraya Thronicke (PSB) é a única da bancada estadual com voto público a favor da proposta. A senadora declarou que votará a favor da população brasileira. Ela reconhece as preocupações do setor produtivo, mas trata a redução da jornada como uma demanda legítima dos trabalhadores.
Tereza Cristina (PP) registrou voto contrário ao texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro. Ela se opôs à proposta ao lado de Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). A matéria foi aprovada na comissão por votação simbólica. Os quatro senadores também se opuseram ao calendário especial criado para acelerar a análise.
Posições divergentes na bancada
Em entrevista a jornalistas no Senado na última quarta-feira (7), Tereza Cristina afirmou que a PEC precisa de mudanças antes de ir a voto no plenário. A líder do PP disse não ser contra a matéria em si, mas considerou que o texto atual não está bom. A senadora critica a fixação de uma escala única na Constituição para atividades econômicas com realidades diferentes.
Ela também questiona a rapidez da tramitação e defende uma discussão mais aprofundada sobre os efeitos econômicos da mudança. Nelsinho Trad (PSD), médico do trabalho, mantém o voto em aberto. Em junho, ele afirmou que votaria com o trabalhador, citando o avanço de transtornos psicossomáticos ligados ao ambiente de trabalho.
Na época, Nelsinho ponderou que a mudança precisa considerar quem gera emprego. Ele defendeu mecanismos para reduzir o impacto sobre micro e pequenos empregadores, como o corte de parte da carga tributária de quem comprovar prejuízo. Essas declarações ocorreram antes de ele desistir da disputa pela reeleição ao Senado.
Nelsinho Trad agora compõe, como suplente, a chapa de Reinaldo Azambuja. O ex-governador se declara de direita, campo político que tem concentrado a resistência à escala 5×2 no Congresso. Foi desse grupo que partiram os votos contrários na CCJ e a apresentação de uma proposta alternativa ao texto da Câmara.
Impacto e próximos passos
Nelsinho Trad assinou a PEC 12/2026 no fim de maio, junto com Tereza Cristina. A proposta, apresentada por Rogério Marinho, cria uma jornada flexível remunerada por hora trabalhada. Com a nova composição eleitoral, o voto do senador no plenário passa a ser uma das incógnitas da bancada sul-mato-grossense.
Para a mudança constitucional ocorrer, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos. Na Câmara dos Deputados, os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor do texto em maio. Pelo texto da PEC 221/2019, as empresas terão de adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação.
Doze meses depois, o limite cai para 40 horas. O salário não pode ser reduzido. A proposta permite jornada diferente para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Essa definição ocorre em negociação direta com o empregador, desde que mantida a escala 5×2. Acordos e convenções coletivas continuam valendo para categorias com regimes específicos.
Pelo rito normal, a PEC passa por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno. Se aprovada, vai a segundo turno, que também exige 49 votos. A base do governo articula um calendário especial para concluir a análise ainda em outubro. Se o Senado mantiver o texto da Câmara sem alterações, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas. Se houver mudança, a proposta volta para nova análise dos deputados.
