Apenas 137 dos 1.360 presídios brasileiros analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) possuíam bloqueadores de sinal de celular em funcionamento em 2026. O número representa 10,1% das unidades prisionais e evidencia uma lacuna crítica na segurança do sistema carcerário nacional. A constatação foi feita durante a apresentação da auditoria Cadeia de Comando ao plenário do tribunal nesta quarta-feira (11).
A ausência desses equipamentos facilita a comunicação clandestina entre lideranças presas e integrantes de facções em liberdade. Essa conexão permite que criminosos continuem organizando e executando delitos mesmo estando encarcerados. O ministro Augusto Nardes, relator do processo, destacou a gravidade do cenário para a ordem pública.
Falhas na segurança penitenciária
Os dados da fiscalização mostram que 1.223 estabelecimentos não contavam com os bloqueadores operantes. Além dos telefones, a Operação Mute, coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), apreendeu 8.646 celulares em unidades prisionais desde 2023. A circulação de aparelhos ilegais continua sendo um desafio persistente para as administrações penitenciárias.
Outro vetor de risco identificado envolve o uso de drones. Entre 2018 e 2023, os estados registraram mais de 700 ocorrências com esses equipamentos. Os drones podem ser utilizados para transportar objetos e mensagens para dentro dos presídios, burlando as barreiras físicas de segurança. O TCU alertou que essas conexões contribuem para homicídios, tráfico de drogas, extorsões e ataques violentos.
A auditoria identificou que o problema vai além da falta de hardware. O tribunal encontrou dificuldades no controle de acesso e na integração entre os órgãos de segurança. Não existe um padrão nacional consolidado para orientar práticas como revistas e monitoramento. Essa ausência de regras uniformes dificulta a fiscalização e a troca de informações entre as administrações estaduais.
Recomendações e monitoramento
Além das falhas técnicas, o levantamento apontou problemas nos investimentos públicos. O governo federal desenvolve projetos para combater a atuação de facções, mas faltam metas claras e indicadores de desempenho. Sem esses dados, os órgãos responsáveis têm dificuldade para priorizar iniciativas e verificar se os recursos aplicados estão gerando resultados concretos.
Diante dos achados, o plenário do TCU aprovou recomendações e determinações direcionadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Senappen. As medidas incluem a criação de orientações nacionais de segurança e o aperfeiçoamento das tecnologias de bloqueio. O tribunal também determinou o fortalecimento da inteligência prisional e a integração de informações entre as instituições.
O ministro Augusto Nardes defendeu mudanças na gestão da segurança penitenciária. Ele afirmou que é necessário planejamento consistente, metas verificáveis e responsabilidades definidas para conferir efetividade às medidas. A fiscalização também examinou o risco de atendimentos entre presos e advogados serem usados para transmitir ordens criminosas, ressaltando a necessidade de preservar o sigilo profissional e o direito de defesa.
Durante os trabalhos, o TCU ouviu representantes de órgãos federais e estaduais e realizou visitas técnicas a presídios no Pará e no Ceará. As inspeções permitiram identificar problemas de infraestrutura e dificuldades no isolamento de lideranças criminosas. A auditoria foi escolhida por meio de consulta pública, onde o combate ao crime organizado nas prisões recebeu 770 votos, ficando entre os cinco temas mais votados.
Com a aprovação das medidas, caberá aos órgãos responsáveis implementar as mudanças. O TCU ficará responsável por monitorar o cumprimento das determinações. O objetivo é avaliar se as iniciativas conseguem reduzir a capacidade das facções de comandar crimes a partir do sistema prisional.
