O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não analisou nesta terça-feira (20) a reclamação disciplinar que envolve o desembargador Sérgio Fernandes Martins, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O caso estava previsto na pauta da sessão extraordinária, mas foi retirado após solicitação do relator, ministro Benedito Gonçalves, corregedor nacional de Justiça.
A decisão foi comunicada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, no início dos trabalhos. O processo ocupava o sexto lugar na lista de matérias previstas para apreciação. Até o momento, não foi informada uma nova data para a análise do caso pelos conselheiros.
A reclamação foi apresentada pela Corregedoria Nacional de Justiça e está vinculada a investigações que apuram possíveis irregularidades no Judiciário sul-mato-grossense. O procedimento tem relação direta com a Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em 24 de outubro de 2024.
Investigação e defesa
A operação investiga suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de decisões judiciais. As apurações atingiram magistrados do TJMS e resultaram no afastamento de integrantes da Corte. Com a retirada do caso da pauta, os conselheiros não chegaram a discutir o conteúdo da reclamação nem decidiram se será aberto um processo administrativo disciplinar contra Martins.
O procedimento ainda está em etapa preliminar. A eventual abertura de um PAD dependerá da análise do CNJ, que poderá determinar a continuidade da apuração ou optar pelo arquivamento, conforme os elementos do caso. As suspeitas investigadas não representam, por si só, uma conclusão sobre a responsabilidade do desembargador.
A defesa de Martins contesta as acusações e afirma que não há provas de envolvimento dele em um esquema de comercialização de decisões judiciais. O magistrado nega qualquer participação nas irregularidades apontadas pela investigação federal.
Retorno ao tribunal
Martins ocupava a presidência do TJMS quando foi afastado, em outubro de 2024, por determinação do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dele, outros desembargadores foram alvo de medidas cautelares no âmbito da operação.
Em dezembro daquele ano, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as restrições impostas a Martins e autorizou seu retorno às atividades. O magistrado reassumiu a presidência do tribunal e permaneceu no comando até o encerramento do mandato, em janeiro de 2025.
A Operação Ultima Ratio também alcançou outros desembargadores e um juiz estadual. Parte dos procedimentos disciplinares relacionados aos magistrados já avançou no CNJ, mas a reclamação contra Martins continua pendente de análise. O desfecho do caso dependerá de nova sessão do conselho.
