Na sexta‑feira, 25 de setembro de 2026, o governo federal publicou medida provisória que cria a terceira fase do programa Desenrola, denominada Desenrola 3.0. A novidade permite que a União compre, em leilões, carteiras de dívidas inadimplidas e repasse integralmente ao devedor o desconto obtido, que pode chegar a 90 %. A expectativa é que até R$ 150 bilhões em débitos sejam elegíveis, beneficiando até 15 milhões de pessoas.
Como funciona
A nova etapa será destinada a dívidas bancárias e não bancárias cujo valor original não ultrapasse R$ 10 mil. Para participar, o débito deve estar em atraso entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. A União realizará leilões para adquirir as carteiras; os credores apresentarão propostas de desconto, que serão classificadas pelo maior deságio. O deságio mínimo exigido é de 90 %, e o valor obtido será repassado integralmente ao consumidor, que poderá quitar o saldo à vista ou parcelar o restante.
Os critérios de elegibilidade previstos na medida provisória incluem: dívida de até R$ 10 mil pelo valor original; inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias; e natureza bancária ou não bancária. O Ministério da Fazenda poderá acrescentar requisitos relacionados à renda ou à priorização de devedores. Os leilões poderão ser realizados em lotes, separando as dívidas conforme sua natureza.
Com o deságio mínimo de 90 %, uma dívida original de R$ 10 mil poderia ser considerada no valor de R$ 1 mil para a renegociação, caso a União a adquira pelo desconto mínimo previsto. O consumidor poderá pagar esse saldo de uma só vez, mantendo o desconto, ou optar pelo parcelamento, cujo acréscimo de juros ainda será definido pelo Conselho Monetário Nacional.
Escala e recursos
O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser elegíveis para compra, parte do estoque total de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026. A projeção é de que até R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, alcançando até 15 milhões de pessoas. O custo máximo previsto para a União adquirir as carteiras é de R$ 15 bilhões, valores que deverão ser incluídos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual de 2027 e 2028.
O cronograma da medida provisória estabelece: setembro de 2026 – publicação da MP; novembro de 2026 – chamamento para apresentação das propostas; dezembro de 2026 – entrega das propostas pelos credores; janeiro de 2027 – homologação das propostas selecionadas; fevereiro de 2027 – assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos. A partir de fevereiro de 2027, consumidores poderão iniciar a quitação à vista ou o parcelamento.
Dados do Tesouro Nacional apontam que, em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, considerando débitos com até cinco anos de atraso. O levantamento contabilizava 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de R$ 7 mil por consumidor. Das pessoas negativadas, 56 % eram mulheres, e cerca de 55 % do estoque correspondia a dívidas não bancárias, como água, energia, telefonia e varejo.
Nas duas fases anteriores, a renegociação ocorria diretamente entre consumidores e credores. A primeira fase, voltada a dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019, resultou em mais de 8 milhões de operações e R$ 53 bilhões renegociados. A segunda fase, focada em dívidas bancárias com inadimplência de 90 dias a dois anos, gerou mais de 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões renegociados, alcançando cerca de 25 milhões de pessoas no total. O Desenrola 3.0 traz a participação da União, que compra as carteiras e transfere ao devedor o desconto obtido, ampliando o potencial de redução de dívida para os consumidores.
