Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe novas restrições à divulgação de casas e aplicativos de apostas on-line, as chamadas bets, com uso de recursos públicos estaduais.
De autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), a proposta prevê que o Estado não possa contratar artistas, influenciadores digitais e palestrantes que utilizem a própria imagem para divulgar plataformas de apostas.
A restrição valeria para eventos educativos, culturais, artísticos, esportivos ou recreativos financiados total ou parcialmente com recursos públicos.
Restrições em bens públicos
O texto também propõe a proibição de propagandas de bets em bens, equipamentos, instalações e mobiliários urbanos pertencentes ou administrados pelo Governo de Mato Grosso do Sul.
A medida inclui conteúdos pagos, impulsionados ou patrocinados nesses espaços.
Além disso, órgãos da administração pública direta e indireta teriam de incluir cláusulas restritivas em contratos de concessão ou permissão de uso.
O objetivo é impedir que empresas parceiras exibam anúncios de plataformas de apostas em serviços públicos.
Punições e contexto nacional
Caso seja aprovado e transformado em lei, o descumprimento das regras poderá resultar em advertência, multa, rescisão contratual e impedimento de firmar novos contratos com a Administração Pública.
Na justificativa, o autor relaciona a expansão das apostas on-line ao endividamento de famílias e a problemas de saúde mental.
O documento também cita fatores de risco apontados pelo Ministério da Saúde, como impulsividade, busca por alívio emocional e influência social.
A proposta estadual ocorre em meio ao debate nacional sobre a regulamentação das apostas on-line.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido publicamente medidas para restringir a atividade e afirmou nesta semana que pretende buscar mecanismos para barrar as plataformas.
As declarações foram feitas em eventos no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde Lula também mencionou os impactos das apostas sobre pessoas de baixa renda e defendeu maior controle sobre o setor.
O projeto ainda deverá passar pela análise das comissões da Alems antes de seguir para eventual votação em plenário.
