Na terça‑feira (3), o Diário Oficial do Estado (DOE-MS) publicou a demissão de Abner Aguiar Fabre, assistente de atividades de trânsito e ex‑gerente de agência do Detran‑MS. A decisão foi tomada após o encerramento de um processo disciplinar interno que apontou uso indevido do cargo, cobrança de vantagens financeiras e lesão aos cofres públicos.
O servidor, que já atuou como gerente de agência, foi alvo da Operação Miríade, iniciativa da Polícia Civil lançada em 2023 para desmantelar um esquema criminoso que driblava o sistema oficial de trânsito e liberava carretas com pendências e bloqueios.
Na esfera penal, Abner Aguiar Fabre responde como réu em três processos movidos pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). As acusações incluem associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema de informações, segundo as denúncias do MPMS.
Fraude no trânsito
O esquema, descrito nas investigações, envolvia simulação de vistorias e despachantes. O servidor público colaborava com despachantes, como David Cloky Hoffaman Chita, que chegou a ser preso durante diligências policiais e acumula acusações por fraudes no trânsito.
A operação funcionava em etapas sincronizadas. Primeiro, a liberação no sistema ocorria sem inspeção física: laudos de vistoria eram aprovados no Detran‑MS mesmo sem checagem técnica real, e o servidor dispensava a inclusão de notas fiscais de motores e identificações de chassi e carroceria.
Em seguida, a abertura de brechas cadastrais permitia que despachantes emitissem solicitações paralelas, como transferências para outros estados ou pedidos de segunda via de documentação, evitando que os mecanismos de controle emitissem sinais de alerta.
Com a manipulação dos registros informáticos, o Detran‑MS emitia os Certificados de Registro de Veículo (CRV) e os Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônicos (CRLV‑e) com dados adulterados. Esses documentos permitiam que veículos pesados circulassem livremente pelas rodovias brasileiras sem levantar suspeitas em fiscalizações de pista.
A promotoria identificou pelo menos 49 ocorrências desse padrão de fraude. Nas ações penais que tramitam na Justiça, o MPMS requer a condenação dos envolvidos a penas de prisão, além da perda de direitos políticos e ressarcimento aos cofres estaduais.
O caso demonstra a necessidade de reforço nos controles internos do Detran‑MS e na fiscalização de veículos pesados. A Polícia Civil continua investigando outros potenciais envolvidos, enquanto o Ministério Público busca garantir a restituição dos valores desviados e a responsabilização dos responsáveis.
Os veículos afetados incluem caminhões de carga e transporte de materiais perigosos, cujo tráfego irregular pode comprometer a segurança viária e a integridade das infra‑estruturas rodoviárias.
