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Leilão de 17 de dezembro inclui aeroporto de Três Lagoas e prevê R$ 117,2 milhões em investimentos

Um leilão marcado para 17 de dezembro de 2026 reunirá, entre outros, o Aeroporto Plínio Alarcon, de Três Lagoas, e determinará a alienação total das ações da Inframerica, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Brasília.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça‑feira (8) o edital e o termo aditivo que dão continuidade ao processo de repactuação da concessão de Brasília, já com acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU). O edital foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

O procedimento prevê a venda de 100% das ações da Inframerica, que atualmente tem 49% de participação da Infraero e 51% da Corporación América. A transferência das ações será feita no momento da repactuação, com pagamento proporcional à participação acionária.

Para Três Lagoas, a inclusão no bloco representa uma mudança estratégica: o terminal, considerado essencial para o desenvolvimento regional, receberá R$ 117,2 milhões em investimentos, o maior montante entre os três aeroportos de Mato Grosso do Sul incluídos no pacote.

Leilão e investimentos

Os recursos destinados a Três Lagoas superam os previstos para Dourados (R$ 105,5 milhões) e Bonito (R$ 47,5 milhões). Somados, os dez aeroportos regionais contemplados no leilão terão um investimento total estimado em R$ 857,8 milhões.

O Aeroporto Plínio Alarcon está sem voos comerciais desde março de 2025, após a saída da Azul Linhas Aéreas. Antes disso, Passaredo e Azul operavam rotas regulares, mas a interrupção deixou a região sem conectividade aérea.

Além de Três Lagoas, o bloco inclui os aeroportos de Bonito e Dourados (MS); Juína, Cáceres e Tangará da Serra (MT); Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia (GO); Ponta Grossa (PR); e Barreiras (BA).

A modelagem prevê que os terminais regionais sejam administrados em conjunto com o Aeroporto de Brasília, permitindo o chamado subsídio cruzado: a receita gerada por um aeroporto de maior movimentação pode financiar a operação e os investimentos nos terminais de menor fluxo. Cada aeroporto passará por uma fase de diagnóstico inicial para mapear condições de infraestrutura e definir intervenções necessárias.

Impacto regional

A mudança também alterou o planejamento do Governo de Mato Grosso do Sul. Os três aeroportos de MS deixaram de integrar a proposta estadual de concessão de nove aeroportos regionais e permanecerão sob administração estadual apenas os aeroportos de Santa Maria (Campo Grande) e os terminais de Chapadão do Sul, Coxim, Porto Murtinho, Naviraí e Nova Andradina.

Na concessão de Brasília, o edital estabelece a substituição do modelo anterior por uma contribuição variável incidente sobre a receita bruta, com percentual mínimo de 5,13%. Essa alteração visa equilibrar economicamente a concessão, considerando a nova composição acionária.

A saída da Infraero do quadro acionário da Inframerica será efetivada no processo de repactuação, com pagamento proporcional à sua participação de 49% nas ações.

O novo contrato também impõe investimentos obrigatórios no Aeroporto de Brasília, entre eles a construção de um novo píer internacional, readequações no terminal de passageiros, ampliação de posições de pátio e taxiways, intervenções nas pistas e a modernização dos equipamentos de segurança operacional.

Com a etapa concorrencial do leilão prevista para dezembro, a disputa definirá a proposta econômica vencedora, as condições para a transferência do controle da concessionária e a assinatura do termo de repactuação, que deve consolidar as mudanças anunciadas pela Anac e pelo TCU.

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