A Prefeitura de Dourados suspendeu a Concorrência Eletrônica nº 3/2026, destinada à contratação de obras de infraestrutura no bairro Sitiocas Campina Verde. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico na sexta-feira (11), interrompendo o processo licitatório até nova deliberação.
A medida foi tomada após a apresentação de uma impugnação por uma empresa interessada em participar do certame. A Secretaria Municipal de Administração comunicou a paralisação a todos os interessados, especialmente àqueles que já haviam retirado o edital.
Análise técnica do edital
A administração municipal precisa avaliar os pontos questionados pela empresa impugnantista. O órgão requisitante realizará uma reanálise técnica para verificar se o documento necessita de correções ou adequações antes da retomada dos trabalhos.
O procedimento segue as normas da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos no Brasil. Caso as alegações exijam mudanças nas condições de participação ou na elaboração das propostas, o edital será corrigido e disponibilizado novamente às empresas.
O aviso oficial não identifica a empresa responsável pela impugnação nem detalha quais itens específicos do edital foram contestados. Também não informa o valor estimado da contratação nem estabelece uma nova data para a sessão pública.
Impacto nas obras de infraestrutura
A concorrência previa a contratação de uma empresa especializada para executar serviços no Setor 01 do bairro. Os trabalhos incluem pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária, calçamento e melhorias de acessibilidade.
Essas obras integram um pacote de melhorias voltado para a mobilidade, o escoamento da água da chuva e as condições de circulação de moradores e pedestres. A suspensão não representa o cancelamento definitivo da obra, mas uma pausa para garantir a regularidade legal do processo.
Após a análise técnica e eventuais correções, a Prefeitura deverá republicar o edital pelos mesmos meios utilizados anteriormente. Somente então será possível definir uma nova data para a sessão ou dar continuidade aos demais atos do processo licitatório.
O procedimento está vinculado ao Processo Licitatório nº 2/2026 e possui registro no sistema e-Sfinge, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), sob o código 16B99355765613CED52FF941EC1AE1A9142F6AC4.
Os serviços no Sitiocas Campina Verde serão financiados com recursos do Contrato de Empréstimo BRA-33/2022-FONPLATA. O pacote contempla diferentes frentes de infraestrutura, desde a preparação e pavimentação das vias até a implantação de sistemas de drenagem, calçadas acessíveis e sinalização.
Empresas que pretendem disputar a obra devem acompanhar a republicação do edital para verificar quais condições serão mantidas ou alteradas. Outras informações podem ser solicitadas pelo e-mail pregao@dourados.ms.gov.br ou pelos telefones (67) 98163-0499 e (67) 2222-1208.
O atendimento presencial é realizado no Departamento de Licitação, localizado no Bloco F do Centro Administrativo Municipal, na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados.
